Questão 97333

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2006
• Provas: ACEP - 2006 - BNB - Técnico de Nível Superior - Advogado
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário; Sociedade Anônima; Sociedade Limitada

Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.

• A. A sociedade não empresarial pode ser regulada pelas regras da sociedade simples ou pelas regras das demais sociedades, adotadas para as atividades empresariais, como a limitada.
• B. À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.
• C. A adoção da forma da sociedade limitada por uma sociedade simples é inapta para conferir-lhe natureza de sociedade empresarial.
• D. A sociedade empresarial pode adotar qualquer forma societária, inclusive a da sociedade simples.
• E. A sociedade limitada não inscrita em registro torna-se, para terceiros, sociedade em comum.

Gabarito: D

Comentários

• a) Certa.Art. 986, CC - Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.b) Certa.Art. 982, parágrafo único, CC - Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.c) Certa. Em regra, o que define se a sociedade é empresária ou simples é o seu objeto social, e não o tipo societário. Exceções: S/A sempre é empresária e Cooperativa é sempre simples.Art. 982, CC - Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.Parágrafo único - Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.Art. 983, CC - A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.d) Incorreta.Ou a sociedade é simples, ou é empresária.Art. 982, CC - Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.Art. 983, CC - A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.e) Certa.Art. 986, CC - Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

• b)À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.

  Vejo uma antinomia, pode até ser aparente, vejamos:

  Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples – não empresária pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.

  Entre esses artigos citados, há o Art. 1.088 que versa sobre a sociedade anônima, razão pelo quê o dispositivo citado permite "pode" constituição da S/S  sob a forma de S.A, embora o 982 diga o contrário.

  Art. 982, parágrafo único, CC - Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa

   

• A Letra B tb está errada. Uma sociedade não empresária pode constituir-se como S.A, embora, apesar de seu objeto, será considerada empresária. É o caso de um grupo de dentistas que resolvem criar uma S.A. Embora a sociedade seja não empresarial, quando constituírem serão consideradas como empresarial