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b) A questão considerou incorreta, mas ao meu ver está correta.Não foi falado que "somente" sindicatos constituídos e em funcionamento há pelo menos seis meses tem essa legitimidade.Um sindicato com esse tempo tem, com certeza, essa legitimidade, assim como um sindicato com 1 dia de funcionamento e constituição ou 20 anos.Questão muito mal elaborada, onde o candidato precisa ir por eliminação, já que a banca cobra, estupidamente, letra de leid) Correta. Apenas uma pequena observação: é decadencial, com prazo de 120 dias a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado.
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Resposta Letra BNão tem nem o que discutir nessa questão o item está errado e pronto.Art. 5ºLXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:b) ORGANIZAÇÃO SINDICAL, entidade de classe ou associação LEGALMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO HÁ PELO MENOS UM ANO, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Então vou complementar, pois achei que esse era um assunto pacificado entre os concurseiros, assim como já é pacífico na doutrina e no STF.Segundo Alexandre de Morais, "Anote-se, porém, que o Supremo Tribunal Federal entende que, tratando-se de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato, é indevida a exigência de um ano de constituição e funcionamento, porquanto esta restrição destina-se às associações, nos termos do art. 5º, LXX, b, in fine, da CF"STF - 1ª T. - Rext. nº 198.919-DF - Rel. Min. Ilmar Galvão, decisão: 15-6-1999 - Informativo STF nº 164
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Concluindo:SINDICATO = STF EXIGE A PRÉ-CONSTIUIÇÃO DE 01 ANO;ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO = NÃO HÁ TAL EXIGÊNCIA.Esta decisão do STF foi pra solucionar a má formulação do texto de lei (CF, art. 5º, LXX, b).
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Caro José, você entendeu tudo ao contrário!SINDICATO e ENTIDADE DE CLASSE = NÃO há a exigência de 01 ano de constituição;ASSOCIAÇÃO = STF EXIGE A PRÉ-CONSTIUIÇÃO DE 01 ANOAtenção amigo!;)
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A lei nova determina que a renovação do mandado de segurança denegado SEM ANÁLISE DE MÉRITO, poderá ocorrer, apenas, dentro do prazo decadencial de 120 dias.
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"De saída, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, suscitada pelo Presidente da República. É que a impetrante demonstrou ser associação legalmente constituída há mais de um ano. Sua legitimidade para a impetração de mandado de segurança, portanto, decorre diretamente do texto constitucional (inciso LXX do art. 5º), não obstante o silêncio do estatuto da autora quanto à representação judicial de seus associados." (MS 25.347, voto do Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 17-2-10, Plenário, DJE de 19-3-10) | |
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A banca se equivocou. Todas as letras estão corretas.
No livro Resumo de Direito Constitucional Descomplicado, diz o seguinte:"A exigência de 1 ano de constituição e funcionamento destina-se apenas às associações, não se aplicando às entidades sindicais e entidades de classe."
Acho que se o legislador quisesse estender isso para todas as entidades, ele trocaria a palavra constituída para constituídos.
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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Honestamente, não vi nenhuma dificuldade para resolver essa questão.
A alternativa B está incorreta. O 'pelo menos' denuncia que a resposta errada é a B.
A Organização Sindical não precisa ter pelo menos seis meses, basta ter um dia.
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A letra C está errada:
Partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para impetrar mandado de segurança COLETIVO.
A alternativa menciona apenas mandado de segurança, em desacordo com a CF 88, art.5º, inciso LXX, alínea 'a'.
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Lei Art. 21. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.
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GABARITO: B
LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;
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entidade de classe com 6 meses pode apresentar MS? como a resposta pra essa pergunta é "sim" a alternativa está certa.
a língua portuguesa é uma língua muito rica, quando o quiser escrever que uma condição é necessária, é só usar os conectivos corretos.
passar bem
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Acredito não haja tempo de funcionamento para o sindicato presidir o MS coletivo, apenas as Associações que seria 1 de funcionamento.