Questão 975175

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão em Flagrante

Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

• A. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
• B. Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.
• C. Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
• D. Afalta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante.
• E. Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A
  De acordo com o CPP
  
  

   

  Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

• Gabarito: Letra A
  
  A) CORRETA
  
  Art. 306, CPP- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
  
  B) INCORRETA
  
  Flagrante IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE FLAGRANTE
  
  Exige o flagrante IMPRÓPRIO a conjunção de 3 fatores: 
  
  a) perseguição (requisito de atividade);
  b) Logo após o cometimento da infração penal (requisito temporal);
  c) situação que faça presumir a autoria (requisito circunstancial).
  
  Art. 302, III- Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
  
  
  C) INCORRETA
  
  Art. 306, §1º CPP- Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
  
  D) INCORRETA
  
  Art. 304, §2º CPP - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.
  
  E) INCORRETA
  
  Flagrante PRESUMIDO/FICTO/ASSIMILADO
  
  No flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (art. 302,IV CPP). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com as coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime. (Renato Brasileiro)

• CORRETA : A
  De acordo com o CPP
  Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada

  OBS :Lembrar de FM - PJ

  F amlía do Preso

  M inistério Público

  ****************************

  P essoa por ele indicado

  J uiz Competente

• GABARITO = A

  ART 306

  PM/SC

  DEUS PERMITIRÁ

• Lembrando que a defesa, seja defensoria ou advogado, não é comunicada imediatamente, mas sim no prazo de até 24h por meio da entrega de cópia integral do auto.

  A defesa também não é exigida para a lavratura do APF

• A tecla Space do meu PC ta com defeito tbm..