ID 975175 Banca FUNCAB Órgão PC-ES Ano 2013 Provas FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social Disciplina Direito Processual Penal Assuntos Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal. Alternativas A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. Não se considera emflagrante delito aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração. Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública. Afalta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão emflagrante. Não se considera emflagrante delito aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. Responder Comentários Alternativa ADe acordo com o CPP Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada Gabarito: Letra AA) CORRETAArt. 306, CPP- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.B) INCORRETAFlagrante IMPRÓPRIO/IMPERFEITO/IRREAL/QUASE FLAGRANTEExige o flagrante IMPRÓPRIO a conjunção de 3 fatores: a) perseguição (requisito de atividade);b) Logo após o cometimento da infração penal (requisito temporal);c) situação que faça presumir a autoria (requisito circunstancial).Art. 302, III- Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.C) INCORRETAArt. 306, §1º CPP- Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.D) INCORRETAArt. 304, §2º CPP - A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.E) INCORRETAFlagrante PRESUMIDO/FICTO/ASSIMILADONo flagrante presumido, ficto ou assimilado, o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração (art. 302,IV CPP). Nesse caso, a lei não exige que haja perseguição, bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito com as coisas que traduzam um veemente indício da autoria ou participação no crime. (Renato Brasileiro) CORRETA : A De acordo com o CPP Art. 306. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada OBS :Lembrar de FM - PJ F amlía do Preso M inistério Público **************************** P essoa por ele indicado J uiz Competente GABARITO = A ART 306 PM/SC DEUS PERMITIRÁ Lembrando que a defesa, seja defensoria ou advogado, não é comunicada imediatamente, mas sim no prazo de até 24h por meio da entrega de cópia integral do auto. A defesa também não é exigida para a lavratura do APF A tecla Space do meu PC ta com defeito tbm..