Questão 975178

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Habeas Corpus no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação

O habeas corpus poderá ser impetrado

• A. por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.
• B. somente pelo ofendido, representado por seu advogado.
• C. somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.
• D. somente peloMinistério Público.
• E. somente pelo ofendido ou peloMinistério Público.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A
  
  O habeas corpus é um tipo de ação diferenciada de todas as outras, não só pelo motivo de estar garantida na Constituição Federal, mas também porque é garantia de direito à liberdade, que é direito fundamental, e por tal motivo é ação que pode ser impetrada por qualquer pessoa, não sendo necessária a presença de advogado ou pessoa qualificada, nem tampouco de folha específica para se interpor tal procedimento, podendo ser, inclusive, escrito à mão.
• Segundo o Código de Processo Penal, não se exige capacidade postulatória para propor HC.
    Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
• CORRETA LETRA "A"

  
  1 - Qualquer pessoa (rica ou pobre, maior ou menor de idade, louco ou são, homem ou mulher), poderá impetrar habeas corpus em seu favor, tendo-se em vista a privação da sua liberdade de locomoção (vir, ir ou ficar) com a sua prisão em flagrante. Só não se tolera habeas corpus apócrifo (ou seja, não se tolera o HC anônimo -  vedação do anonimato: artigo 5º, IV da CF/88)!
  
  2 - Apesar de qualquer pessoa poder se utilizar do remédio heróico em questão, a defesa técnica EXIGE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, devendo ser realizada por advogado, seja ele privado ou público.
  
  Obs.: Vale lembrar que o próprio sujeito pode recorrer da denegação do seu habeas corpus, mas as razões recursais exigem capacidade postulatória, ou seja, o sujeito qualquer que impetrou o habeas corpus poderá recorrer, mas as razões do seu recurso deverão ser feitas por um advogado (se quem impetrou o HC for advogado, ele mesmo poderá recorrer e fazer as suas razões recursais).
  
  Segundo o Código de Processo Penal, não se exige capacidade postulatória para propor HC.

   Art. 654. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.

  Bons estudos e boas provas!

• Só um detalhe que não deve passar despercebido: Qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, EXCETO  PJs, que só podem impetrar HC em favor de outrem, e desde que esse 'outrem' seja pessoa física, pois só essa pode ser paciente de HC.

• GABARITO - LETRA A

   

  Todas as outras alternativas citam somente. Daí já dava para acertar.

   

  Em relação às Pessoas Jurídicas.

  A PJ por não possuir liberdade de locomoção, não pode ser paciente do HC, podendo no entanto, impetrá-lo em favor de terceira pessoa.

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

• EXCELENTE PMGO

  GB A

• O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem.

• Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

  ►Sujeito Ativo (Impetrante) - Qualquer pessoa. Não é admitido HC Apócrifo (Anônimo).

  ►Sujeito Passivo - Autor da ilegalidade/abuso (Funcionário Público/Particular)

  ►Sujeito Paciente - É o beneficiado. Não pode ser pessoa jurídica.

  GABARITO: A