SóProvas


ID
975853
Banca
FUNCAB
Órgão
PM-GO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à regulamentação normativa acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.


Alternativas
Comentários
  • Alternativa B

    administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de formadescentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades.

    Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo, encontramos a figura dos concessionários e os permissionários de serviços públicos. Por outro lado, quando é a lei que cria as entidades responsáveis, surge a administração indireta.

    No direito brasileiro, em especial no direito administrativo, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do Decreto-lei nº 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, a administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:


    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Administra%C3%A7%C3%A3o_indireta
  • Resposta correta b), porque:

    a) A Administração Direta caracteriza-se pela descentralização, fenômeno através do qual os seus órgãos adquirem personalidade jurídica autônoma
     ERRADA, Descentralização é quando a atividade de cunho estatal é exercida por pessoa distinta do Estado.

    b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração Indireta . CORRETA

    c) Os órgãos que compõem a Administração Indireta, uma vez criados, desvinculam-se totalmente do Ente Público que as criou. ERRADA
    Todas submetidas a controle ou vínculo de supervisão.

     
    d) As sociedades de economia mista podem ser criadas por ato do Poder local, independentemente de previsão legal autorizadora ERRADA
    Devem ser autorizadas por lei especifica. 
     

    e) ERRADA 
     As autarquias integram a Administração Direta e não precisamser criadas por lei.
    são criadas por lei especifica

    ERRADA 
     
    EEASDERRADA 
     
    ERRADERRADAERRADA   E
  • Complementando a brilhante explanação anterior: e) errada tambem por:Conceito Doutrinário:pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta.

    Bons estudos e foco!
  • a) ADM Direta é Desconcentração

  • Letra C - Supervisão Ministerial: APLICÁVEL nas entidades de administração indireta vinculadas a um Ministério; supervisão não é a mesma coisa que subordinação; trata-se de controle finalístico.