Questão 976693

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

De acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Com base neste preceito, analise as assertivas abaixo.

I. A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta.

II. A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.

III. Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

IV. A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade.

É correto o que se afirma em

• A. I, II e III, apenas.
  
• B. III e IV, apenas.
  
• C. I e III, apenas.
  
• D. II e IV, apenas.
  
• E. IV, apenas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Q325562 » Resposta: alternativa C.

  
  I. A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta. 
  
  Perfeito.
  
  II. A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. 
  
  Errado. Houve a troca do termo pebliscito por referendo. Referendo é um instrumento de consulta posterior, plebiscito é um instrumento de consulta anterior.
  Dica: lembre de "prébiscito", o prefixo "pré-" nos lembra de algo que acontece antes.
  
  III. Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. 
  
  Perfeito.
  
  Lei 9708/1998
  Art. 2º Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
  
  IV. A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade. 
  
  Forma de governo é República.
  Democracia é regime de governo.
• Só a título de complementação do comentário do colega anterior, porque tive dúvidas quando vi a alternativa se referindo a "democracia semidireta":
  "Um detalhe importante: observe que, na nossa democracia, o poder é exercido não só por meio de representantes eleitos pelo povo (democracia indireta ou representativa), mas também diretamente pelo povo (democracia direta), como ocorre no plebiscito, no referendo e na iniciativa popular. Por combinar esses dois meios de manifestação democrática - direta e indireta -, diz-se que a nossa democracia é do tipo semidireta ou participativa".
  
  Fonte: Aulas de Direito Constitucional para concursos (MA, VP e Frederico Dias).

• LEI Nº 9.709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998.

  Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  Art. 1o A soberania popular é exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos desta Lei e das normas constitucionais pertinentes, mediante:

  I – plebiscito;

  II – referendo;

  III – iniciativa popular.

  Art. 2o Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

  
  
• I. CORRETO - A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta. 
  
  II. ERRADO - A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. REFERENDO É QUANDO A POPULAÇÃO VAI ÁS URNAS PARA SABER O QUE ACHOU DA MEDIDA JÁ APROVADA, OU SEJA, DEPOIS. (Dica: o R vem depois do P no alfabeto)
  
  III. CORRETO - Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. 
  
  IV. ERRADO - A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade. A DEMOCRACIA É UM REGIME E NÃO UMA FORMA DE GOVERNO QUE REPRESENTADA PELA REPÚBLICA.
  
  
  
  GABARITO ''C''

• FOGO na República - Forma de Governo – República

  SIGO Presidente- Sistema de Governo- Presidencialista

  FÉ no Estado- Forma de estado- Federativa

  REGO Democrático- Regime de Governo- Democrático

• Gab C

  Ótima questão.

  I-sim, Brasil é semidireta, a democracia é exercida indiretamente (princípio representativo) e diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular).

  II-referenDo - Depois

  III-correta

  Iv-errada, é regime

• GABARITO - C

  I. A democracia em vigor no Estado brasileiro é semidireta, caracterizada pela junção do princípio representativo às formas de participação popular que caracterizam a democracia direta.

  A democracia brasileira não é puramente representativa, sendo uma democracia semidireta, porque

  O povo participa diretamente ( Plebiscito referendo , Iniciativa popular ) e Indireta ( Representantes eleitos)

  ________________________________________________________________

  II. A democracia brasileira poderá ser exercida pelo referendo, para o qual a população é convocada previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. ( ERRADO )

  Plebiscito - Consulta Prévia

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  III. Plebiscito e referendo tratam-se de consultas à população, quanto à matéria de relevância para a nação, sobre questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

  Referendo - Consulta Posterior

  Plebiscito - Consulta Prévia

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  IV. A democracia brasileira é definida como forma de governo, tendo como elementos necessários o princípio da igualdade e da liberdade. ( ERRADO )

  O REGIME É DO DEMO

  Regime de Governo = Democracia