Questão 977080

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Aristeu Fáraco foi aprovado em concurso público para cargo regido pela Lei n.º 8.112/90, tendo tomado posse regularmente no respectivo cargo. Nesse caso,o prazo para Aristeu entrar em exercício no serviço público,contado da data da posse, é de:

• A. 10 dias
  
• B. 15 dias
  
• C. 20 dias
  
• D. 40 dias
  
• E. 45 dias

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 15 Lei 8.112/90.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

          § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
  
  bons estudos
  a luta continua

• Gabarito: Letra B
  
  A partir da publicação do ato de provimento (nomeação), o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo público. Caso a posse não ocorra neste prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito. Por outro lado, se o candidato tomar posse, terá o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício (começar efetivamente a trabalhar) no cargo público. Se, por algum motivo, deixar de entrar em exercício, será exonerado do cargo.
• CUIDADO!!!!
  
  Para aqueles que irão prestar concurso para o GDF onde contenha entre o conteúdo programático a lei complementar 840, tome cuidado, pois o prazo para o servidor entrar em exercício contado da posse é de 5 dias, sendo exonerado caso não cumpra.
  
  Art. 19 § 2° (LC 840/11)
• ALTERNATIVA CORRETA LETRA " B "
  
  Art. 15.  § 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
• A legislação prevê as seguintes fases pelas quais, quiçá um dia, todos nós passaremos: 1- nomeação; 2- posse (30 dias depois da nomeação); 3- efetivo exercício (15 dias depois da posse).

• Gabarito. B.

  Art.15 .

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  
  

• Em regra: posse(30dias) / exercício(15dias).

• Questão fácil! a banca poderia complicar, caso colocasse o prazo de 30 dias em uma das alternativas. Assim não tem como confundir. 

  
  

• NOMEAÇÃO -------------------------- POSSE --------- EXERCÍCIO

                               30 dias                       15 dias     

   

                     

• 15 dias