Questão 977095

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Prosérpina Sila, ocupante de cargo público em comissão regido pela Lei n.º 8.112/90, valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública.Por isso, Prosérpina foi destituída do respectivo cargo.Nessa situação, se pretender assumir novo cargo público, a Lei n.º 8.112/90 dispõe que Prosérpina:

• A. estará impedida de assumir novo cargo público, federal, estadual e municipal pelo prazo de 3 (três) anos
  
• B. poderá assumir outro cargo público em qualquer ente da Federação, não podendo a punição que recebeu prejudicá-la em sua nova pretensão.
  
• C. ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos
  
• D. estará impedida de assumir novo cargo público pelo prazo de 10 (dez) anos.
  
• E. somente poderá assumir novo cargo público, a qualquer tempo, se o cargo pretendido for de provimento efetivo a ser preenchido por concurso público.

Gabarito: C

Comentários

• O artigo 137 da lei 8112 é dividido em duas partes. Primeiro lista as hipóteses em que o servidor ficará impedido de retornar ao serviço público FEDERAL por 5 anos; depois, em seu parágráfo único, traz aos casos nos quais a pessoa não poderá mais retornar ao serviço público FEDERAL. Vejamos:
  
  Art. 137.  A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por infringência do art. 117, incisos IX e XI, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
   
  Art. 117.  Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)
  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
  XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
   
  Art 137. Parágrafo único.  Não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 132, incisos I, IV, VIII, X e XI.
   
  Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
          I - crime contra a administração pública;
          IV - improbidade administrativa;
          VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
          X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
          XI - corrupção.
  
  Como no caso da questão a personagem valeu-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da sua função pública, ficará impedida de assumir novo cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos.   RESPOSTA LETRA C. 
   
• Cuidado!!! Quem for prestar concurso para o GDF o prazo referido é de 10 anos e não de 5.
• Macete: 
  "PRO PRO"  incompatibiliza por 5 anos.
  
  PRoveito pessoal
  PRocurador intermediário

• Gabarito. C.

  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  

  IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
  

  
  

  não poderar assumit  cargo público federal pelo prazo de 5 (cinco) anos
  

  
  

• Famosa carteirada....muito policial babaca devia passar por isso se a lei funcionasse mesmo...

• pq wagner, tá revoltado pq tu ñ consegue dar carteirada??? deixa de ser revoltado e vai estudar.

• Para mim, VALEU ATUAR na novela POR CINCO ANOS. Bobinho, eu sei, gente, mas me ajuda muito!!!

• GABARITO ITEM C

   

  IMPEDIDA DE ASSUMIR POR 5 ANOS

   

  BIZU:'' PRO PRO''

   

  PROVEITO PESSOAL

   

  PROCURADOR

• Amplamente falando, nos crimes contra a administração pública o indivíduo não volta NUNCA, para a esfera federal.