Questão 977098

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Nos moldes do que estabelece a Lei n.º 8.112/90,a falta do servidor público ao serviço,sem causa justificada, por sessenta dias,interpoladamente,durante o período de doze meses, entende-se por:

• A. inassiduidade habitual.
  
• B. abandono de cargo
  
• C. exoneração tácita
  
• D. inassuidade eventual.
  
• E. improbidade administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  
  Art. 139 Lei 8.112/90.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Vale lembrar para não se causar mais confusão que: 
  
  Inassiduidade habitual corresponde a 60 dias, sem causa justificada e INTERPOLADAMENTE no periodo de 12 MESES (1 ano).
  
  Enquanto ABANDONODO DE CARGO, corresponde a 30 dias CONSECUTIVOS, com ausencia INTENCIONAL do servidor.  

• Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intecional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos

   

  
   

• Abandono de Cargo é faltar por MAIS que 30 dias consecutivos sem justificativa. Ou seja, faltar 30 dias consecutivos sem justificativa não é abandono de cargo, a partir do 31º dia, sim. ;)

• Gabarito. A.

  Art.139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  

•  b) Art. 138. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

  a) Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

• GABARITO ITEM A

   

  INASSIDUIDADE HABITUAL---> 60 DIAS INTERPOLADOS DURANTE 12 MESES

   

  ABANDONO DE CARGO---> + 30 DIAS CONSECUTIVOS

• Gabarito: A

  Se você lembra que tem uma situação em que são 30 dias e outra que são 60 dias, sendo a dúvida sobre 'quem é abandono de função ou quem é falta habitual?', você está no lugar certo. Veja:

  Se o cara não vai trabalhar durante (60) seSSenta dias é inaSSiduidade habitual [são interpolados em 1 ano, isso você tem que lembrar];

  a outra opção será abandono de cargo que são mais de 30 dias consecutivos.

   

  Bons estudos, a luta continua!

• ",A falta do servidor público ao serviço,sem causa justificada, por sessenta dias,interpoladamente,durante o período de doze meses" = "Inassiduidade habitual" = OLHO DA RUA!!!=Chororô, simples assim!

• faltar por MAIS de 30 dias (31...) consecutivos (...), sem justificativas = ABANDONO DE CARGO

  faltar intercaladamente por 60 dias, num período de 12 meses, sem justificativas = INASSIDUIDADE HABITUAL