Questão 977101

• Banca: VUNESP
• Órgão: DCTA
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Provimento e vacância

Nos termos do que,expressamente, dispõe a Lei n.º 8.112/90, na hipótese de o servidor público não satisfazer as condições do estágio probatório para cargo efetivo, dar-se-á sua:

• A. demissão
  
• B. demissão a bem do serviço público.
  
• C. exoneração a pedido.
  
• D. dispensa legal
  
• E. exoneração de ofício.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito diz que é letra B, mas a lei 8112 não:
  
  Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
          Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:
          I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
• É bem provável que o gabarito esteja errado!
• Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses (...)
  § 2^o  O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.
  
  

   Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

          Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

          I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório (...)
  
  CORRETA A OBSERVAÇÃO DO NOBRE AMIGO.
  
  BONS ESTUDOS!

• DEMISSÃO e punição por ato ilegal cometido no serviço público.
  EXONERAÇÃO não e punição e pode ser feito a pedido do servidor.
• GABARITO ERRADO. 
  ALTERNATIVA CORRETA: E
• Gabarito errado, o correto é a letra E.
  
• Deve ter ocorrido algum erro por parte do site QC, pois marquei LETRA E e deu como certa a questão.
  
• A QC efetuou a correção do gabarito, ficou correta a alternativa E.

• A exoneração, segundo o que dispõe alei 8112/90, poderá ocorrer nas seguintes situações:

  1) Se servidor efetivo:

     1.1. A pedido

     1.2. De ofício, decorrente de: a) inabilitação em estágio probatório

                                              b) Não entrar em exercício no prazo legal de 15 dias

   

  2) Se não efetivo ( Cargo comissão):

     2.1. A pedido

     2.2. A juízo da autoridade competente ( Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração)