Questão 978484

• Banca: MPE-MT
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Direitos Humanos no Ordenamento Nacional; Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001

De acordo com a lei que dispõe sobre o modelo assistencial em saúde mental, quais são os tipos de internação psiquiátrica?

• A. Voluntária, involuntária e compulsória.
• B. Voluntária e involuntária, apenas.
• C. Voluntária e compulsória, apenas.
• D. Involuntária e compulsória, apenas.
• E. Somente involuntária.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 10.216/01

  Art. 6^o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

  Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

  I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

  II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

  III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

• Questão presente de mãe! :)

• O Famoso: VIC

  V - voluntário

  I - involuntária

  C - compulsória