Questão 978487

• Banca: MPE-MT
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde terão representação paritária, o que significa que serão compostos

• A. por 50% de integrantes representando entidades não governamentais e 50% de integrantes do governo.
• B. por 25% de integrantes representando os usuários, 25% representando os profissionais de saúde e 50%, o governo.
• C. por 50% de integrantes representando os usuários e os outros 50% representando o governo, prestadores de serviço e profissionais da saúde.
• D. por 25% de integrantes dos usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de profissionais da saúde e 25% do governo.
• E. por 25% de integrantes dos usuários, 25% de profissionais da saúde e 50% do governo.

Gabarito: C

Comentários

• Art 1.

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aoconjunto dos demais segmentos. 

• Resolucao  453 do Ministerio da Saude

   ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

  terceira diretriz

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

• A questão trata da lei 8.142, e nesta lei não encontrei estes percentuais. Logo, questão passível de anulação.

• letra c

  O Conselho de Saúde é órgão colegiado, em caráter permanente e deliberativo, composto 50% por representantes dos usuários e 50% por representantes dos demais segmentos usuários dos serviços de saúde (25% de gestores ou prestadores de serviços do SUS e 25% de trabalhadores da saúde).