-
CERTO. A LOA e o LDO devem estar inserido dentro do PPA para que tenham constitucionalidade. Dessa forma, as autorizações orçamentárias devem estar em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas contidas no plano plurianual, caso não esteja não será autorizado.
-
O PPA é o planejamento estratégico do governo, de médio prazo (4 anos). De acordo com a CF/88 o PPA conterá as Diretrizes, Objetivos e Metas (D.O.M) do Governo Federal para as despesas de capital e outras despesas delas decorrentes. No PPA também conterá os programas de duração continuada. NENHUM INVESTIMENTO PODERÁ SER REALIZADO SEM A INCLUSÃO PRÉVIA NO PPA, OU EM LEI QUE AUTORIZE.
Certa.
-
Guia Plurianual? que bosta em
-
"As três leis clássicas que tratam de orçamento – PPA, LDO e LOA – são interdependentes, ou seja, uma depende da outra! As bancas tentam ser criativas, mas, no final das contas, elas acabam só repetindo o que já foi dito em provas passadas. No caso, a questão simplesmente diz que o PPA serve de guia para a LOA, o que é verdade. Aliás, de acordo com a Constituição Federal (art. 167, XI), não se pode iniciar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA:
§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Gabarito: certo."
Fonte: site passei direto
-
GABARITO: CERTO
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com os objetivos e a visão de futuro, assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções de Estado e nos programas de Governo.
O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas, e o PPA é um instrumento desse planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
O Plano Plurianual condiciona a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.