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Errado.
Bem objetivo:
O PPA tem duração de quatro anos, enquando a LDO e a LOA são anuais.
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ERRADO
Plano PLURIanual, significa que engloba mais de um ano. Não precisaria nem conhecer o conceiro para matar a questão.
No caso o PPA tem duração de 4 anos, sendo:
- No primeiro ano de mandato será usado o PPA aprovado no mandato anteior.
- No primeiro ano de mandato o PR deverá elaborar e enviar ao CN até 31/08/13. Este por sua vez deverá devolvê-lo até o final da sessão legislativa (31/12).
Bons Estudos.
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O (PPA) é elaborado anualmente? NÃO. Questão ERRADA.
O PPA é um planejamento de médio prazo (4 anos). Lembrando que não coincide com o mandado presidencial.
A questão poderia ter dito que o (PPA) pode ser REVISADO ANUALMENTE. Em relação ao encaminhamento do PROJETO de lei do PPA p/ aprovação, o prazo será ATÉ 31 DE AGOSTO, ou seja, ATÉ 4 MESES ANTES do encerramento da sessão legislativa.
Ótimos Estudos! :)
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CF88, art. 165,§ 1º - A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
CF88, ADCT, art. 35, §2º, I - o projeto do PPA, para vigência até o final do 1º exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até 4 meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31/ago) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/dez);
Gabarito: Errado
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!! Questões como esta não caem na minha prova nem pagando .....
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Projeto
de Lei
Envio:
Chefe do PE ao PL.
Devolução:
do PL ao PE.
Plano
Plurianual
Parâmetro para envio: até o término do exercício financeiro.Até
4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do
mandato do chefe do PE – 31 de agosto.
Parâmetro para devolução: até o termino da sessão ou período legislativo.Até
o término da sessão legislativa – 22 de dezembro (EC nº
50/06).
Lei
de Diretrizes Orçamentárias
Até
8 meses e ½ ates do encerramento do exercício financeiro – 15
de abril.
Até
o término do primeiro período legislativo – 17 de julho (EC nº
50/06).
Lei
Orçamentária Anual
Até
4 meses antes do encerramento do exercício financeiro – 31 de
agosto.
Até
o término da sessão legislativa – 22 de dezembro (EC nº
50/06).
O Congresso Nacional deverá devolver o PPA aprovado, ao chefe do
Executivo, para sanção ou veto, até o encerramento da sessão
legislativa (art. 35, § 2º, inciso I, da CF – ADCT).
Conforme estabelecido na CF, o encerramento da sessão legislativa será
em 22 de dezembro (art. 57 da CF)
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Vamos lá:
1) Legislatura: Duração de 4 anos, dividida em 4 sessões legislativas;
2) Sessão legislativa: Diração de 1 ano, dividida em 2 períodos legislativos;
3) Período Legislativo: são 2 por ano, assim compostos: o 1°, de 02/fev à 17/jul, e o 2°, de 1/ago à 22/dez.
Com isso, a aprovação do PPA é no último período legislativo do ano, e não na última sessão!
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Item curto com vários erros:
O projeto de lei orçamentária (LOA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31/08) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12).
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GABARITO: ERRADO
O projeto de lei orçamentária anual (LOA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até o encerramento da sessão legislativa, ou seja, até o final do segundo período legislativo do ano.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos