SóProvas

ID
979387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a Estado, governo e administração pública, julgue os itens seguintes.

Em sentido objetivo, a expressão administração pública denota a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

Alternativas
Comentários

  • Centro

    Sentido objetivo, material ou funcional: a administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos, sob regime jurídico de direito público.

    Neste sentido, a administração pública compreende atividades de intervenção, de fomento, o serviço público e o poder de polícia.

    Sentido subjetivo, formal ou orgânico: a administração pública é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes, aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

    Neste sentido, a administração pública pode ser direta, quando composta pelos entes federados (União, Estados, Municípios e DF), ou indireta, quando composta por entidades autárquicas, fundacionais, sociedades de economia mista e empresas públicas.

  • CERTO

    O sentido objetivo de “administração pública” compreende a própria atividade administrativa exercida pelo Estado, através de seus órgãos e agentes, para realizar seus fins, jungida à ordem constitucional e legal, cujos destinários não são outros senão os próprios indivíduos[i].
     
    Notas
    [i] CARVALHO FILHO, José dos Santos. Direito Administrativo e Administração Pública. 21ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p. 11.
     
    FONTE: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13018
     
    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • Na Administração podemos conceituá-la de várias formas:

    a)sentido amplo: envolve o governo(que traça as diretrizes) e a administração em sentido estrito(vai executar as diretrizes do governo);

    b)sentido estrito:envolve apenas a execução.A administração é o instrumento que se vale o Estado para pôr em prática as opções políticas de Governo.

    c)sentido formal, subjetivo ou orgânico: A Administração Pública é o conjunto de agentes, órgãos(centros de decisões) e pessoas jurídicas instituídos para consecução dos fins do Governo, que é o comando, a iniciativa.

    d)Sentido material, objetivo ou funcional: é a própria atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos e entidades. Abragem atividades como a polícia administrativa, os serviços públicos.

    Fonte: Flávia Cristina Andrade, 6° ed., editora Impetus
  • Um mnemônico antigo que ajuda sempre:
    *Aquele que exerce uma atividade, "Forma SuOr" => (sentido) Formal, Subjetivo e Orgânico.
    *O que faz? O que é feito?: "O Material Funciona" => Objetivo, Material, Funcional

  • Outro mnemônico que me ajudou bastante:

    O que faz sentido? sentido FUMOB

    Quem faz sentido? sentido FORSOG

    • Sentido FORmal, Subjetivo ou OrGânico (FORSOG): é o conjunto de órgãos, p.j.s e agentes que o ordenamento identifica como administração pública, independente da atividade que exerçam. É o critério adotado em nosso ordenamento jurídico, integrando-o a administração direta e a indireta. Assim, teremos entidades  integradas à administração pública que não desempenham função administrativa, mas sim atividades econômicas, como as sociedades de economia mista. Há também entidades privadas, não integrantes da administração formal, que exercem atividades identificadas como próprias da função administrativa, como as concessionárias.

    • Sentido FUncional, Material ou OBjetivo (FUMOB): (caso dessa questão)  tem foco nas atividades consideradas próprias da função administrativa. As seguintes atividades são as usualmente apontadas como próprias da administração pública: serviço público, polícia administrativa, fomento e intervenção. Nessa classificação, as delegatárias de serviços públicos serão consideradas administração pública.

  • OUTRA FORMA DE MEMORIZAR:

    Sentido Objetivo, material ou funcional ( o mate  funciona) - descreve o conjunto de atividades desenvolvidas pela administração pública , ou seja, QUEM FAZ. 

    Sentido subjetivo, formal ou orgânico ( forma su or ) - QUEM FAZ AS ATIVIDADES


  • Correto!
    O conceito OBJETIVO de administração pública é a atividade exercida pela Administração Pública. É também conhecido como material ou funcional. Se for atividade própria da Administração Pública é baseada no conceito objetivo.
    Sendo o conceito baseado na existência de entes, órgãos ou agentes públicos, será este o subjetivo, formal ou orgânicol!
    Espero ter contribuído!

  • Costuma-se dividir a Administração Pública em dois sentidos. Um deles, chamado subjetivo ou orgânico, identifica a administração com os sujeitos e órgãos que desempenham a atividade administrativa. Daí o nome “subjetivo”, já que se identifica pelos sujeitos. Sob essa ótica, onde houver órgãos administrativos há atividade administrativa. 


    Já o sentido objetivo ou material identifica a administração com a atividade desempenhada. Sob essa ótica, onde houver o desempenho de atividade administrativa, há administração pública.

  • Sentido material, objetivo ou funcional: é a própria atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos e entidades. Abragem atividades como a polícia administrativa, os serviços públicos.

  • Assertiva certa

     Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

    MOREIRA, Alexandre Magno Fernandes. Estado, Governo e Administração Pública. Disponível em http://www.lfg.com.br. 28 de novembro de 2008


  • Questão correta, outras duas questões podem ajudar a responder e entender os conceitos de sentido subjetivo e objetivo, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Conceito de administração pública; 

    Do ponto de vista objetivo, a expressão administração pública se confunde com a própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Regime jurídico administrativo; Conceito de administração pública; 

    Em sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função administrativa do Estado.

    GABARITO: CERTA.

  • Administração em sentido SUBJETIVO-ORGÂNICO-FORMAL = QUEM EXERCE? sujeitos que exercem as atividades (agentes, órgãos)
    Administração em sentido OBJETIVO-MATERIAL-FUNCIONAL = QUAL ATIVIDADE É REALIZADA? atividade exercida (fomento,policia adm,intervenção,serviço público)


    (CESPE/TECNICO JUDICIÁRIO/STJ/2004) Enquanto pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos formam o sentido subjetivo da administração pública, a atividade administrativa exercida por eles indica o sentido objetivo.  C


    Correta

  • Esta assertiva cobra o conceito de ADM Pública:
    Administração Pública sentido Subjetivo | Orgânico | Formal: Conjunto de órgãos e agentes.
    Administração Pública sentido Objetivo | Material | Funcional: Própria atividade
    Administração Pública sentido Operacional: Desempenho perene, sistemático, legal e técnico
    Indisponibilidade do Interesse público: Estado tem relação com Direito Privado

  • Complementando...

    (CESPE- 2010 – ABIN – Direito) A administração pública é caracterizada, do ponto de vista objetivo, pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos. C

  • SentidoOBjetivo, material ou funcional:OBjeto=Atividade administrativa exercida 

    SentidoSUbjetivo, formal ouORgânico:SUjeito=ÓRgãos, pessoas jurídicas.

  • Sentido Subjetivo, Formal ou Orgânico: Órgãos, Pessoas Jurídicas e Agentes que desemprenham as atividades estatais;

    Sentido Objetivo, Material ou Funcional: São as próprias atividades administrativas. Serviço Público, Polícia Administrativa, Fomento e Intervenção.Correta!

  • OBMAFU - Atividades Adm.

    SUFOR - Órgãos e agentes da adm.

  • sentido objetivo (funcional) ---> corresponde ao conjunto de atividades públicas, de caráter essencialmente administrativo, destinada a realizar concreta, direta e imediatamente os fins atribuídos ao Estado. Ou seja, o sentido objetivo deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

     

    sentido subjetivo (orgânico) ---> corresponde ao conjunto de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas.

  • Objetivo (material/funcional): "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos”.

    É a atividade administrativa executada pelo Estado, por seus órgãos e agente, com base em sua função administrativa. É a gestão dos interesses públicos, por meio de prestação de serviços públicos. É a administração da coisa pública (res publica).

  •  

     

  • GABARITO: CERTO

     

     

    Sentido formal, subjetivo ou orgânico » (Sujeito- quem faz) »  Conjunto de órgãos + agentes + entidades

     

    Sentido material, objetivo ou funcional » (Objeto - o que faz) »  São as próprias atividades administrativas »  os serviços públicos, as atividades de polícia administrativa, as atividades de fomento e as intervenções na propriedade.

  • Gabarito: CORRETO

    Em seu sentido objetivo, funcional ou material (o que), administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a realização dos interesses coletivos. Corresponde, portanto, à própria função administrativa, abrangendo as atividades de polícia administrativa, serviço público, fomento e intervenção.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS


    FORÇA E HONRA.

  • Contribuindo:

     

    I. No sentido objetivo, material ou funcional, a Administração Pública designa a natureza da atividade ou função desempenhada pelo Estado, com vistas à consecução dos objetivos constitucionais.
     

    II. No sentido subjetivo, formal ou orgânico, a expressão Administração Pública significa o conjunto de entidades e de órgãos públicos integrantes de todo o aparato estatal.

     

    FONTE: Q459268

     

    bons estudos

  • Gabarito C.

    Sentido objetivo, material ou funcional: a administração pública é a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve para a consecução dos interesses coletivos, sob regime jurídico de direito público.

  • OU SEJA, A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE PRIMÁRIAS (ATIVIDADES FINS), PARA A OBTENÇÃO DOS INTERESSE COLETIVOS. 

    ATRAVÉS DO SERVIÇO PÚBLICO, DA POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DO FOMENTO E DA INTERVANÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO.

     

    QUANTO À DENOMINAÇÃO ESTADO, NADA MAIS É QUE O PODER POLÍTICO ORGANIZADO. OU SEJA, O PODER POLÍTICO JÁ DESCENTRALIZADO EM ENTES AUTÔNOMOS COM CAPACIDADE LIMITADA DE PRODUZIR E APLICAR O DIREITO, QUE VIABILIZARÃO A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES QUE TÊM POR FIM A OBTENÇÃO DOS INTERESSE COLETIVOS (união, estados, df e municípios). ESTES, POR SUA VEZ, PODERÃO DESCENTRALIZAR ADMINISTRATIVAMENTE SUAS ATIVIDADES A ENTES ADMINISTRATIVOS (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de ecnomia mista).

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • (Adaptada: Cespe - TJDFT 2013) Administração pública em sentido orgânico (Subjetivo) designa os entes que exercem as funções administrativas, compreendendo as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes incumbidos dessas funções. CORRETO

     

  • Certo

     

    Alguns doutrinadores brasileiros preferem definir o Direito Administrativo considerando, de um lado, o tipo de atividade exercida (a atividade jurídica não contenciosa) e, de outro, os órgãos que regula; vale dizer, leva-se em consideração o sentido objetivo (atividade concreta exercida) e o sentido subjetivo (órgãos do Estado que exercem aquela atividade).

     

     

    Di Pietro

  • SENTIDO MATERIAL/OBJETIVO =  Atividades do próprio estado

    SENTIDO FORMAL/SUBJETIVO =   órgãos e pessoas juridicas encarregadas por determinação legal, do exercicio da função administrativa do estado.

  • Subjetivo = QUEM?


    Objetivo = O QUÊ?

  • Administração pública em sentido material, objetivo ou funcional

    Refere-se a um conjunto de funções ou atividades administrativas exercidas pelas pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos da função administrativa do Estado. Ou seja, as atividades finalísticas exercidas pela administração, Ex: fomento, serviço público, polícia administrativa e intervenção administrativa. 

  • Perfeito o enunciado. Em sentido objetivo, administração pública significa a própria atividade administrativa realizada. Enquadra-se nesse conceito, segundo a doutrina majoritária, as atividades de polícia administrativa, serviços públicos, fomento e intervenção.

    Gabarito: Certo

  • Mas quem exerce a atividade administrativa (através do aparelhamento da adm. pública) é o Governo, não o Estado... Não entendi.

  • F.O.S - FORMAL/ORGÂNICO/SUBJETIVO = QUEM?

    X

    FU. M.OB - FUNCIONAL/MATERIAL/OBJETIVO/ = O QUÊ?

  • Sentido "O"bjetivo - "O" que faz

  • Resumido:

    Sentido subjetivo -> Lembra sujeito; quem faz

    Sentido objetivo -> Lembra missão; o que faz