-
ERRADO. O texto peca ao dizer que é OBRIGATÓRIA a identificação do signatário nas mensagens, instrumento de comunicação oficial empregado pelo chefe do Poder Executivo Federal (Presidente da República) para o encaminhamento ao CN. Senão vejamos o que diz o MRPR:
item 2.3. Identificação do signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte: (espaço para assinatura)
Nome
Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República
(espaço para assinatura)
Nome
Ministro de Estado da Justiça
OBS: Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. (Que já foi tema cobrado em prova recente pelo cespe)
Resumindo, é facultativa e não OBRIGATÓRIA a identificação do signatário, podendo o chefe do Poder Executivo Federal somente ASSINAR.
-
Mensagem: É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública;
Forma e Estrutura: A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
-
Questão errada, na verdade ao Presidente da República é dispensada a identificação do signatário, outras questões ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correspondência Oficial; Signatário; As Comunicações Oficiais;
Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter
a) apenas a assinatura do presidente
GABARITO: LETRA "A".
Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Disciplina: Redação Oficial
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
-
Só precisa da assinatura do Presidente.
-
Nas mensagens, não é necessário a identificação do Presidente, apenas sua assinatura.
-
Questão Maldosa!
Tentou enrolar o candidato substituindo o termo PRESIDENTE por CHEFE DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
Cespe.........sua Marvada!
-
Chefe do Poder Executivo Federal = Presidente da República.
"Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura".
-
o cometario mais votado esta errado ao dizer que a indentificaçao do signatario é facultaviva pois nada consta no manual de redaçao e tem questao cespe sobre o tema cuidado ae galera!!
-
Se não é obrigatório é facultativo sim
-
As mensagens contêm:
a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:
Mensagem no
b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;
d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
-
Chefe do Poder executivo = Presidente da República
MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
2.3. Identificação do Signatário
Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.
GAB ERRADO
-
o Chefe do Poder Executivo é o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, e ele é o cara, logo não precisa de identificação do signatário.
-
D. 9.758/2019
Art. 4º O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.
Parágrafo único. Poderão constar o pronome de tratamento, na forma deste Decreto, e o nome do destinatário nas hipóteses de:
I - a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou
II - a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico.