Questão 980182

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993; Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

• A. a propriedade privada.
  
• B. a média propriedade rural, desde que seu proprietário não possua outra.
  
• C. a pequena propriedade rural, ainda que seu proprietário possua outra.
  
• D. o latifúndio parcialmente aproveitado.
  
• E. a propriedade improdutiva.
  

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  CRFB/88
  Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
  I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;
  II - a propriedade produtiva.
  

• Letra B

  Pequena e média propriedade rural não pode ser desapropriada, ou seja, somente a GRANDE PROPRIEDADE é suscetível de desapropriação, mas cuidado com os detalhes de possuir ou não possuir outra propriedade. 

• De acordo com a Constituição Federal de 1988:

  Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:

  I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;

  II - a propriedade produtiva.

  RESPOSTA: LETRA B