Questão 980236

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material,

• A. ele será corrigível e o defeito não anula o ato.
  
• B. deverá ser anulado, por ser defeito insanável.
  
• C. o mesmo poderá ser corrigido somente pelo Poder Judiciário.
  
• D. tendo em vista que toda forma estabelecida para os atos administrativos é substancial, o defeito não poderá ser sanado.
  
• E. como impera a liberdade de forma para os atos administrativos, o decreto poderá ter normal prosseguimento.
  

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A - será corrigível e o defeito não anula o ato.

• Se é um vício de forma, essencial à validade do ato, não deverá ser o mesmo anulado?

• Ricardo, nem todo ato exige possui uma forma prescrita, de obrigatória observância. Nos casos que não houver forma prevista em lei, vícios de forma são sanáveis.