Questão 980257

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Na hipótese de contratação de remanescente de obra, em conseqüência de rescisão contratual, a licitação

• A. será inexigível, desde que sejam convocados os habilitados na licitação anterior, obedecendo à mesma ordem de classificação.
  
• B. será dispensável, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
  
• C. será inexigível, podendo ocorrer a contratação direta, desconsiderando-se a licitação anterior, desde que a Administração escolha a proposta mais vantajosa.
  
• D. terá de ser feita, nas mesmas condições da anterior, não mais podendo dela participar o vencedor da primeira.
  
• E. terá de ser feita, sem obrigatoriedade de obediência aos resultados da licitação anterior.
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B - Art. 24. É dispensável a licitação: 
  XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;
  
• Outra questão de prova: 

  XI – na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condi­ções oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;

  A prova de Assessor Jurídico do TCE/PI considerou CORRETA a afirmação: “Configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, a contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e respeitada a oferta então realizada pela empresa a ser contratada”.