Gabarito Letra D
De acordo com a CLT
Art. 613 - As Convenções e os
Acordos deverão conter obrigatòriamente:
I - Designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e emprêsas
acordantes;
II - Prazo de vigência;
III - Categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos
dispositivos; (Letra A)
IV - Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua
vigência;
V - Normas para a conciliação das divergências sugeridas entre os convenentes por
motivos da aplicação de seus dispositivos; (Letra B)
VI - Disposições sôbre o processo de sua prorrogação e de revisão total ou parcial
de seus dispositivos; (Letra C)
VII - Direitos e deveres dos empregados e emprêsas
VIII - Penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregados e as emprêsas em caso de
violação de seus dispositivos (Letra E)
bons estudos