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ID
980353
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Excluem-se da competência da Justiça do Trabalho

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
    II as ações que envolvam exercício do direito de greve

    B) Art. 114 III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

    C) Art. 114 IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição

    D) CERTO: Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente

    d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos

    E) Art. 114 VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

    bons estudos

  • informativo TST:

    A Primeira Turma do TST declarou que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que agentes da polícia civil questionam o processo eleitoral de 2011 do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) para a escolha de diretores.

    .

    Segundo a Turma, o conflito só envolve Direito Coletivo do Trabalho, sem tratar da natureza jurídica estatutária do vínculo entre os servidores e a administração pública.

    para mais detalhes: INSTAGRAM "OS TRABALHISTAS" https://www.instagram.com/p/B5fRUbSjVyQ/