Questão 980386

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88; Direito constitucional ambiental

A Constituição Federal de 1988, ao tratar do bem jurídico ambiente, estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (…)” (artigo 225, caput).
Isso caracteriza

• A. a universalização dos direitos sociais e difusos.
  
• B. a supremacia do interesse público ao privado.
  
• C. a proteção do direito à propriedade.
  
• D. o equilíbrio entre o antropocentrismo e o individualismo.
  
• E. a harmonização da biota.
  

Gabarito: A

Comentários

• O meio ambiente, ou melhor, o direito de usufruir de um ambiente ecologicamente equilibrado, pertence a todos os seres humanos, não havendo como individualizá-los. Logo, trata-se de um direito difuso, de sujeitos indeterminados e proveniente de um fato e não de relação jurídica.  

  Quando se fala em "sadia qualidade de vida", percebemos que o direito ao ambiente equilibrado é também direito social das pessoas, necessário ao lazer, bem como a manutenção de uma vida saudável. 

• A alternativa B também está certa, pois quande se afirma "direito de todos", do mesmo modo se afirma a predominância do direito público sobre o privado!!!

• GABARITO: A