Questão 98059

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

• A. Julgar-se-ão em sentenças diferentes a ação e a reconvenção, tendo em vista que a reconvenção trata-se de verdadeira ação autônoma.
• B. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada nos autos principais.
• C. Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• D. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga obsta ao prosseguimento da reconvenção.
• E. Na exceção de incompetência relativa a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA! Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.b) ERRADA! Art. 299 - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada EM APENSO aos autos principais.c) ERRADA! Art. 315 ,Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. d) ERRADA! Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.e) CERTA! A Lei nº 11.280/06 incluiu um parágrafo ao art. 305: “Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação”.
• Com relação à resposta do réu é correto afirmar que na exceção de incompetência relativa a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
  
  Alternativa correta letra "E".
• Mas pensando assim, o comentário que julga um comentário como oportunista também pode ser considerado oportunista... e ad infinitum.
  
  Cada um sabe o que faz e a participação de todos é importante.
  
  Nosso objetivo é o êxito em concursos e não no rankeamento do site, certo?
  
  Abs

• Novo CPC: Art. 340.  Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

  Mesmo com o advento do nvov CPC o gabarito continua sendo a letra "E"