Questão 98089

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu suas funções de servidor público e está pleiteando ajuda de custo. Nesse caso,

• A. não será concedida a ajuda de custo em ambas as situações, tanto pelo afastamento como pela reassunção do cargo efetivo.
• B. será concedida essa indenização apenas quanto ao afastamento do cargo efetivo para o mandato de deputado federal.
• C. será concedida essa indenização apenas quanto à reassunção ao cargo de analista judiciário.
• D. será concedida uma ajuda de custo em ambas as situações em razão da mudança de sede.
• E. não será concedida a ajuda de custo, mas sim a de transporte, a critério da Administração.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a lei 8112/90:Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
• Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

• Pessoal, vamos evitar comentarios repetidos!!!

• LETRA A, direito também é lógica, se o cara como deputado já ganhou horrores de direito, a administração não precisa mais pagar ajuda de custo para ele, pois a ajuda de custo tem caráter indenizatório aos servidores em exercício.
• GABARITO: LETRA A
  
  Para que serve a ajuda de custo?
  A ajuda de custo é devida uma única vez e destina-se à compensação de despesas efetuadas pelo servidor, a título de viagem e instalação no novo domicílio, fixado em caráter permanente, e desde que a mudança de sede se dê no interesse do serviço

•                                                                  ___INDENIZAÇÕES___

  ---> AJUDA DE CUSTO

  * PERMANENTE

  * INTERESSE DA ADM.

  *DESPESAS COM PASSAGENS,BAGAGEM E BENS

  *VEDADOOO ---> art. 55 " para servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo , em virtude de MANDADO ELETIVO ( o bicho ja ganha muitoooo.. pra quê isso né?! kk)

  
  

  ---> DIARIAS
  

  
  

  ---> TRANSPORTE
  

  
  

  ---> AUXILIO-MORADIA

• LEI 8.122/90

   

  ART - 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se AFASTAR do cargo, ou REASSUMI-LO, em virtude de mandato eletivo.

• Gab. A

   

  Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. 

  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido do servidor

  Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

   

  Complementando...

  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

• Não dá Ideia FCC.