Questão 98116

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de Lei

• A. do Plano Plurianual.
• B. Orçamentária Anual.
• C. de Diretrizes Orçamentárias.
• D. de Diretrizes Fiscais.
• E. de Diretrizes Plurianuais.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO ERRADO.A letra correta é a C e NÃO a A como consta.De acordo com a LRF temos:§ 3o A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• Pela LRf (LC 101/2000 ) Art.3 &3 A lei de DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS conterá o ANEXO DE RISCOS FISCAIS,onde serão avaliados os passivos contigentes e outros riscos capazes de afertar as contas públicas, informando as proviências a serem tomadas, caso se concretizem. Letra c.
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASArt. 4, §1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• ** Lembrando que LDO possue os anexos de metas fiscais e os anexos de riscos fiscais,os quais se dividem em riscos orçamentários e riscos da dívida

• QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA
  
  A Lei Complementar 101/00 (LRF) é bem clara.  No projeto da LDO deve vir o anexo de METAS fiscais e não de riscos fiscais. O anexo de riscos fiscais deve vir acompanhando a LEI em si mas não precisa vir integrando o PROJETO de lei.
  
  Art 4ª § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
  
  § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• Se -  3^o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais - significa então, que o Anexo de Riscos Fiscais integrará a LDO.
  
  
• Vitor, você que não entendeu.
  O anexo de riscos fiscais deve integrar a LDO.
  O anexo de metas fiscais deve integrar o PROJETO DA LDO.
  
  Olha só o que a questão diz:
  
  O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de Lei
  
  
  Isso está completamente errado.

• GABARITO ITEM C

   

  FALOU EM LDO LEMBRE LOGO:

   

  -ANEXO DE METAS FISCAIS

  -ANEXO DE RISCOS FISCAIS

  -EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA