Questão 981178

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MI - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Instalações em Engenharia Civil; Abastecimento de Água; Barragens em Geotecnia; Geotecnia; Instalações Hidrosanitárias; Meio Ambiente na Engenharia Civil; Normas e Legislações; Saneamento Geral

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.


Para que a Agência Nacional de Águas (ANA) emita certificado de avaliação da sustentabilidade da obra hídrica, é suficiente que o empreendedor apresente comprovação da disponibilidade hídrica dos volumes e da qualidade da água a ser retirada, no caso de obras de adução.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O erro deve ser em "é suficiente", mas não tenho certeza.

• Documentação relativa ao empreendedor
  6	Caso o futuro operador do empreendimento seja outro órgão/entidade e não a que solicitou o CERTOH: docu-mento oficial do operador responsabilizando-se pela operação do empreendimento.
  7	Caso o futuro operador do empreendimento seja empresa controlada ou órgão da Administração Pública:lei de criação demonstrando que a empresa controlada/órgão tem, entre suas atribuições, a de operar ostipos de empreendimentos de infraestrutura hídrica para o qual o CERTOH está sendo requerido.
  8	Comprovação do acervo técnico da empresa/órgão/entidade responsável pela operação do empreendi-mento proposto, apresentando documentos, tais como: fichas técnicas das obras de infraestrutura hídricaoperadas pela mesma, atestados de capacidade técnica, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) oudocumentos equivalentes.
  9	Resumo do quadro técnico da equipe responsável pela operação e pela manutenção contendo perfis,funções e quantitativos de pessoal.

• Requisitos para obtenção do CERTOH:

  Comprovação da sustentabilidade operacional da infraestrutura, caracterizada pela existência de mecanismo institucional que garanta a continuidade da operação da obra de infraestrutura hídrica.

  Comprovação da sustentabilidade hídrica, caracterizada pela demonstração de que a implantação da obra de infraestrutura hídrica contribui para o aumento do nível de aproveitamento hídrico da respectiva bacia hidrográfica.

  A implantação ou o financiamento do empreendimento tenha sido contratada após 22 de novembro de 2001.
  

  fonte: Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica – CERTOH : manual do usuário / Agência Nacional de Águas. -- Brasília: ANA; SOF, 2009.

  http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2009/CERTOH.pdf