Questão 98407

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966 (Estatuto dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul)

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo período de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qualquer justificativa e sem licença da autoridade competente, estará sujeito à pena de

• A. suspensão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
• B. suspensão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.
• C. suspensão, aplicada pelo Juiz Titular da Vara ou seu substituto legal.
• D. demissão, aplicada pelo Corregedor-Geral.
• E. demissão, aplicada pelo Conselho da Magistratura.

Gabarito: E

Comentários

• Lei Estadual no. 5256/66, art. 757, com alteração da Lei Estadual no. 8.844/89 art. 2o.:Art. 69 - Será aplicada pena:V- de demissão, nos seguintes casos:a) Abandono de cargo ou ausência de serviço, respectivamente, por mais de 30 dias consecutivos ou de 60 alternados, por ano, sem licença da autoridade competente.Art. 72 - São competentes para a aplicação das penas:I - Conselho da Magistratura, nos casos de demissão;II - O Corregedor-Geral, os Juízes-Corregerdores, o Diretor do Foro ou seu substituto legal, nos casos de advertência, censura, multa, perda de vencimentos e tempo de serviço e de suspensão;III - O titular da Vara ou seu substituto legal, nos casos previstos no inciso anterior, exceto a pena de suspensão.