Questão 98458

• Banca: OFFICIUM
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2003
• Provas: OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Concluído o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, o juiz presidente do júri

• A. mandará expedir, desde logo, edital de convocação do júri, dele constando o dia em que o mesmo se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei.
• B. determinará diligências restritas à intimação, por mandado, das testemunhas.
• C. ordenará a intimação, por edital, somente dos jurados, para comparecerem no dia do julgamento.
• D. determinará as diligências necessárias para a intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas, nessa ordem.
• E. determinará a intimação tão-somente do representante do Ministério Público, do réu e de seu defensor.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
• Questão anterior à Reforma do Júri (Lei n.º11.689/08), portanto, desatualizada.
• Concordo com o colega. Questão desatualizada!>> Lei 11.689/08‘Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.Parágrafo único. No mesmo expediente de convocação serão transcritos os arts. 436 a 446 deste Código.’ (NR)‘Art. 435. Serão afixados na porta do edifício do Tribunal do Júri a relação dos jurados convocados, os nomes do acusado e dos procuradores das partes, além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento.’ (NR)

• Alternativa A é a que melhor se enquadra, mas está desatualizada.

  Primeiro quanto ao número de jurados. São 25.

  E a outra questão está no art. 434 do CPP.

  "Os jurados sorteados serão convocados por correio ou qq outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei."