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Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.
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Quanto a assertiva n. II - Art. 355 (CPP). A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
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I - Ao citar o réu, deve o oficial de justiça proceder à leitura do mandado ou entregar a contrafé, certificando se o réu a aceitou ou a recusou.ART - 357. CPP -I- LEITURA DO MANDADO AO CITANDO PELO OFICIAL "E" ENTREGA DA CONTRAFÉ, NA QUAL SE MENCIONARÃO DIA E HORA DA CITAÇÃO;II- DECLARAÇÃO DO OFICIAL, NA CERTIDÃO, DA ENTREGA DA CONTRAFÉ E SUA ACEITAÇÃO OU RECUSA.II - Para o cumprimento das cartas precatórias de citação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.ART. 354. A PRECATÓRIA INDICARÁ:I- O JUIZ DEPRECADO E O JUIZ DEPRECANTE;II - A SEDE DA JURIDISÇÃO DE UM E DE OUTRO;III- O FIM PARA QUE É FEITA A CITAÇÃO, COM TODAS AS ESPECIFICAÇÕES;IV- O JUÍZO DO LUGAR, O DIA E A HORA EM QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER.III - Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.ART. 361 - SE O RÉU NÃO FOR ENCONTRADO, SERÁ CTADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS.
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Cuida o CPP:
Item I errado: Art. 357. São requisitos da citação por mandado: i - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega da contrafé ... ii - declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa;
Item II correto: Art. 355. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado;
Item III correto: Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
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Para mim, a questão não apresenta resposta correta. Isso porque, diante do caráter itinerante das cartas precatórias, pode outro juízo diferente do deprecado expedir o mandado de citação. Logo, não é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado (assertiva II - errada)
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Achei a aleternativa II muito mal redigida tb.... ainda não estou convencido..
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Comentários de 2010;
Isso me dá certos calafrios.
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Força guerreiros!RUMOTJSP-INTERIOR
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I- Errado . Leitura do mandado E entrega da contrafé , e não a opção de uma ou outra
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Baita pegadinha.
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Apenas II e III
Art. 357. São requisitos da citação por mandado: i - leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega da contrafé
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Acerca das citações e intimações, é correto afirmar que:
- Para o cumprimento das cartas precatórias de citação, é necessário que o mandado seja expedido pelo juízo deprecado.
-Quando o oficial de justiça não localizar o réu no endereço indicado no mandado, o prazo do edital de citação será de 15 (quinze) dias.