Questão 985699

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere); Princípios fundamentais do direito processual penal

Acerca do direito do réu ao silêncio, de acordo com o mais recente entendimento jurisprudencial do STF e citado na doutrina "Processo Penal e Constituição",de Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, assinale a opção INCORRETA.

• A. Tem natureza jurídica de direito público subjetivo.
• B. É aplicado para o indiciado e para o réu.
• C. A sua inobservância é considerada como nulidade relativa.
• D. Não pode ser interpretado de modo prejudicial ao réu.
• E. Garante ao réu negar-se a participar da reconstituição do crime.

Gabarito: C

Comentários

• COMENTÁRIO LETRA E:  ele não é obrigado a participar da resconstituição do crime, mas pode ser obrigado a comparecer coersitivamente

• Questão incorreta - Letra C - A sua inobservância é considerada como nulidade relativa.

   

• ALT.: C.

   

  Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos:

  IV - por omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.

   

  As hipóteses de nulidades relativas, estão elencadas no art. 572, CPP:  As nulidades previstas no art. 564, Ill, d e e, segunda parte, g e h, e IV, considerar-se-ão sanadas:

  I - se não forem argüidas, em tempo oportuno, de acordo com o disposto no artigo anterior;

  II - se, praticado por outra forma, o ato tiver atingido o seu fim;

  III - se a parte, ainda que tacitamente, tiver aceito os seus efeitos.

   

  Bons estudos, a luta continua.

• A autodefesa está no âmbito de conveniência do réu, que pode optar por permanecer inerte, invocando, inclusive o direito ao silêncio. 

• * QUESTÃO DESATUALIZADA: a alternativa "c" também está correta.

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  * FUNDAMENTAÇÃO:

   "ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DO DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. [...], acompanhando entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal, firmou o entendimento de que eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação  do prejuízo".

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  - FONTE: AgInt no AREsp 917470/SC, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª Turma, DJe 10/08/2016.

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  Bons estudos.