Questão 985762

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Métodos de Interpretação Constitucional; Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Considerando a doutrina de Pedro Lenza, na obra "Direito Constitucional Esquematizado"(2010), sobre Hermenêutica Constitucional, é INCORRETO afirmar que:

• A. a mutação constitucional consiste na interpretação constitucional evolutiva.
• B. pelo princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas.
• C. o método de interpretação constitucional denominado tópico-problemático parte de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.
• D. pelo princípio da concordância prática ou da harmonização, deve-se dar, na solução dos problemas jurídico- constitucionais, primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política.
• E. a chamada interpretação conforme a Constituição, somente é viável quando a norma constitucional apresentar vários significados, uns compatíveis com a Constituição, que, por isso, devem ser preferidos pelo intérprete, e outros com ela inconciliáveis.

Gabarito: D

Comentários

• d) INCORRETA!
  -> Princípio do Efeito Integrador: Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política.
  (Canotilho)

  -> Princípio da concordância prática ou harmonização: exige-se a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação aos outros.
  (Alexandre de Morais)

• Complementando o comentário de Jade:

   

  A) CORRETA - É forma de alteração do sentido do texto maior, sem, todavia afetar-lhe a letra. Trata-se de uma alteração do significado do texto, que é adaptado conforme a nova realidade na qual a constituição está inserida.

  B) CORRETA - As normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as contradições aparentemente existentes entre norme e texto constitucional.

  C) CORRETA - É um estilo de pensamento voltado para a busca priorizada do exame do caso concreto, para a partir daí, escolher uma das opções interpretativas, e posteriormente buscar fundamentar a sua decisão. Visão totalmente contrária ao positivismo, pois segundo este método a conclusão seria lógico-dedutiva, sendo que primeiro devemos observamos o caso concreto e depois buscar a norma que se adequasse a ele;

  D) INCORRETA

  E) CORRETA -  é aquela em que o intérprete adota a interpretação mais favorável à Constituição Federal, considerando-se seus princípios e jurisprudência, sem, contudo, se afastar da finalidade da lei.

• gabarito letra D (incorreta)

   

  Princípio da Concordância Prática ou da Harmonização

   

  -Elaborado por Konrad Hesse

  -Se a constituição é composta por um conjunto de princípios e normas de idêntico peso hierárquico, organizados de forma sistemática, segue-se que a aplicação de um deles não pode ser feita em detrimento de outro.

  -A aplicação de um dispositivo constitucional não pode ser feita de modo a resultar na perda de valor ou de eficácia de outro. Em caso de conflito (aparente) entre dois dispositivos, a solução deve ser conciliatória (harmônica), reduzindo-se proporcionalmente o alcance jurídico de ambos.

  -Ex.: quando uma rede de TV exibe uma informação, escondendo o rosto da pessoa, faz uma concordância prática entre a liberdade de informação e o direito a privacidade.

• Princípio da Concordância Prática: Visa solver eventuais desacertos entre as normas constitucionais. Atua perante conflitos específicos, que somente se pronunciam diante de um caso concreto. (gabarito - D)