Questão 985771

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade; Provimento e vacância

Acerca do tema "Servidores Públicos", analise as afirmativas abaixo.

I - Ao servidor público investido em mandato de prefeito haverá afastamento compulsório, podendo o mesmo optar pela remuneração que lhe convier.

II - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço de caráter indenizatório, sendo esta a natureza jurídica da disponibilidade.

III- As exceções constitucionalmente admitidas à regra de vedação de acumulação de cargos públicos dependem apenas da compatibilidade de horários.

IV - Recondução é uma das formas de provimento derivado pelo qual a Administração retorna o aposentado ao serviço público, não alcançando os compulsoriamente aposentados.

V - O servidor público, ainda que estável, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; por demissão, em razão de falta disciplinar; por exoneração, em razão de insuficiência de desempenho ou, excepcionalmente, também por exoneração, para cumprimento de limites constitucionais de despesas com pessoal.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas as afirmativas I, III e V são verdadeiras.
• B. Apenas as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
• C. Apenas as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras
• D. Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
• E. Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

Gabarito: A

Comentários

• gabarito letra A 

   

  I - correto - Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

   

  II - Incorreto -Art. 41, § 3º,CF Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo

   

  III - Correto - Art. 37, XVI, CF - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:     (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 :a) a de dois cargos de professor;       (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998); c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;     

   

  IV - Incorreto - Recondução é  é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;  II - reintegração do anterior ocupante. (art. 29, Lei 8.112). A definição abarcada pela questão é sobre Reversão (art. 25)

   

  V- Correto - arts. 33 a 35, Lei 8.112

• O Servidor também não pode pedir exoneração?

  Então a enumeração do item V não é exaustiva. 

  Também exite a exoneração e oficío caso o servidor não entre em exercício no prazo estabelecido.

• PARA O APOSENTADO OCORRE REVERSÃO.

• REVERSÃO é uma das formas de provimento derivado pelo qual a Administração retorna o aposentado ao serviço público, não alcançando os compulsoriamente aposentados.