Questão 985780

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, coloque F(falso) ou V(verdadeiro) nas afirmativas abaixo.

( ) A pena de morte em tempo de paz pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.

( ) O estrangeiro não será extraditado em razão de prática de crime político ou de opinião.

( ) É garantida a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as condições do mercado, vedadas quaisquer exigências legais sobre qualificação profissional.

( ) As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos judiciais e administrativos.

( ) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

• A. (V) (F) (F) (V) (F)
• B. (F) (V) (V) (V) (F)
• C. (F) (V) (V) (F) (V)
• D. (F) (V) (F) (V) (F)
• E. (V) (V) (F) (V) (V)

Gabarito: D

Comentários

• (F) - Art. 60, CF: A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais.

  (V) - Art 5, CF: LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  (F) - Art 5, CF: XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;   

  (V) - Art 5, CF: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

  (F) - Art 5, CF: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;