Questão 985972

• Banca: Makiyama
• Órgão: CPTM
• Ano: 2012
• Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Auxiliares de Justiça; Procedimento ordinário; Prova pericial; Sujeitos da relação processual

Segundo previsão expressa do Código de Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Concernente ao perito assinale a alternativa correta.

• A. Incumbe às partes, dentro em 10 (dez) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.
  
• B. O perito pode ser substituído quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado, sendo que neste caso o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada, tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
  
• C. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á tantas prorrogações quantas forem necessárias, segundo o seu prudente arbítrio.
  
• D. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, sendo que, no entanto, a parte não pode indicar mais de um assistente técnico.
  
• E. O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento e os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.

Gabarito: B

Comentários

• a) (errada) conforme §1º do art. 421 do cpc - prazo de 5 (cinco) dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos;
  b) (correta) conforme inciso II do art. 424 do cpc;
  c) (errada) conforme art. 432 do cpc - será concedida somente uma vez a prorrogação, segundo o arbítrio do juiz;
  d) (errada) conforme art. 431-B do cpc - poderá a parte indicar mais de um assistente técnico.
  e) (errada) conforme art. 433 do cpc - o prazo dos assistentes são de 10 dias.
• Pessoal do QC podia arrumar essa questão que está erroneamente classificada. Isso era pra estar em Provas !!

• NCPC

   Errada A) Art- 464 Incumbe as partes, dentro de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

  1 - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso,

  2 - indicar assistente técnico,

  3 - apresentar quesitos.

  Correta B) Art - 468 O perito pode ser substituído quando:

  1 - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico,

  2 - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

  *No caso do inciso 2 o juiz comunicará a ocorrencia à corporação profissional respectiva, podendo ainda impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

  Errada C) Art. 476 Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder (1/2) Metade do prazo originalmente fixado

  Errada D) Art. 475 Tratando se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte,  indicar mais de um assistente técnico.

  Não sei bem ao certo mas acredito ser isso! referente a letra E

  Errada E) Art. 471 Paragrafo 2 -  O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres no prazo fixado pelo juiz.

   

  Se esforce percevere e tudo dará certo!

   

   

• Atualmente a questão encontra-se desatualizada, haja vista que o art 477 versa o seguinte:

  Art. 477. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

  § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

  Por fim, o gabarito para época da questão é a letra B.