Questão 986203

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MJ - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A principal fonte de receita do setor público é a arrecadação tributária. A Equidade, que é uma das características ideais para um sistema tributário eficaz, pressupõe que:

• A. cada contribuinte deve contribuir com uma parcela justa para cobrir os custos do governo.
  
• B. é preciso tributar mais quem tem uma renda mais alta.
  
• C. os impostos devem minimizar possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica.
  
• D. o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para o contribuinte de fácil arrecadação para o governo.
  
• E. relaciona-se à facilidade da operacionalização da cobrança do tributo.

Gabarito: A

Comentários

• Letra:A
  Princípio da Equidade: A cobrança do tributo vai de acordo com a proporção do benefício (serviço prestado pelo Governo) que cada um recebe.
  
  Não confundir com o princípio da capacidade contributiva: Fundamentado na capacidade de contribuição do individuo.