Questão 988810

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PRF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 9o Lei 10.826/03. Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

          Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
  
  bons estudos
  a luta continua

• Gabarito: Errado
  
  A questão gerou polêmica. O gabarito preliminar deu a questão como certa, entretanto depois houve a mudança. Percebam a diferença: a competência para tal ato é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça. Ministério e ministro não se confundem, conquanto este seja responsável pela direção daquele.
• Considerei a questão como errada por outro motivo:
   
  Lei 10826:
  Art. 9 - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil...
   
  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
   
  A lei não deixa isso totalmente claro, mas acho que o artigo nono se refere a estrangeiros seguranças de outros estrangeiros (o porte seria concedido pelo Ministério da Justiça). Mas, para um cidadão brasileiro, responsável pela segurança de estrangeiros, seria a regra gera do artigo 10 em que é competência da Polícia Federal
• Justificativa do CESPE:
  
  "Conforme o art. 9º da Lei 10.826, de 2003, compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, e não ao ministro da Justiça. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item."
  http://www.cespe.unb.br/concursos/DPRF_13
• Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
  
  "para responsáveis" é um termo amplo, não restringindo a cidadãos estrangeiros que fazm segurança de outros estrangeiros. No meu entender, é para nacional ou estrangeiro.
• Não nos podemos esquecer de que, para estrangeiros que venham ao Brasil praticar tiros desportivo, cabe ao comando do exército a concessão do porte de trânsito de arma de fogo.

• Só para complementar pessoal, cuidado com a pegadinha!

  � -Aos diplomatas de missões diplomáticas e consulares creditadas junto ao governo e aos seguranças de dignitários (autoridades) em visita ao Brasil... � Autorização para o porte de arma no território brasileiro dado pela Polícia Federal.

  
  

  -Aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil � Autorização concedida pelo Ministério da Justiça.
  ................................................................................................................................................................................................

  Acho que o examinador estava com preguiça e resolveu repetir a questão...
  Q385476  CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
  A autorização de porte de arma aos  responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.
  Gab: CORRETO
  

• RESUMINDO:  a questão estaria certa se em vez de MINISTRO DA JUSTIÇA, estivesse MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. SÓ ISSO!

• É o MINISTÉRIO da Justiça e não o Ministro da Justiça.

  Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  
  

• Se não fosse CESPE, seria cômico. Ministro da Justiça, kkkkkkkkk  

• Fundamentação - Art. 9º do Estatuto do Desarmamento - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
  
  

  Perceba que o enunciado fala em autorização do Ministro da Justiça, todavia a Lei fala em competência do Ministério da Justiça.

  
  Decreto 5.123/04 – artigo 29 Observado o princípio da reciprocidade previsto em convenções internacionais, poderá ser autorizado o Porte de Arma de Fogo pela Polícia Federal, a diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo Brasileiro, e a agentes de segurança de dignitários estrangeiros durante a permanência no país, independentemente dos requisitos estabelecidos neste Decreto.
  
  Errado.

  
  

• Além da confusão entre Ministério da Justiça e Ministro da Justiça, observe que a questão fala em "cidadão" e não em "cidadão estrangeiro", conforme a letra da lei.

• Isso Mesmo! Cabe ao Ministério da Justiça a autorização para o porte

  de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em

  visita ou sediados no Brasil e à Polícia Federal a autorização aos diplomatas

  em missões diplomáticas e consulares creditadas no Brasil assim como aos

  seguranças de dignitários em visita ao Brasil enquanto aqui permanecerem.

  
  

• Esse tipo de pergunta não avalia o candidato. Eu não lembrava quem era competente para tanto e achei que fosse o Comando do Exército. Todavia, acertei!! Mas não porque realmente é competente o Exército, mas porque, ao invés de "Ministro da Justiça", o correto seria "Ministério da Justiça". Sério, CESPE?! Quantos candidatos injustamente ganharam ponto com esse erro seu? O indivíduo que elaborou tal pergunta não queria que o candidato lembrasse a diferença entre "Ministro" e "Ministério" - até porque, pelo o que se percebe, nem ele mesmo sabe... Abs!

• Compete ao Ministério da Justiça e não ao Ministro. A diferença é grande pois o Ministério é o órgão e o Ministro é a pessoa.

• Mais uma questão com gabarito discricionário do CESPE, não existe base alguma no que ele está se referindo. Ministro é Ministério é a mesma coisa, pois quem assina pelo Ministério é o ministro. Cidadão que ele está se referindo pode ser tanto brasileiro quanto estrangeiro, pois ele não citou, isso também traz dupla interpretação. O CESPE novamente fazendo o que quer conosco, somos pacatos e por isso ele faz o que quer e como quer, infelizmente.

• Das Cespe ist nicht aus Got! Shwül!

• É simplesmente inacreditável que a banca examinadora CESP tenha  esse nível de entendimento. Então vamos analisar essa resposta do ponto de vista do DIREITO ADMINISTRATIVO. Toda autoridade (Ministro, Secretários etc) responde por tudo o que acontece naquele órgão (Ministérios, Secretarias etc), e todos os que trabalham nesse órgão público exercem FUNÇÃO DELEGADA, faz tudo em nome da autoridade responsável, pois o Ministro não consegue sozinho exercer todas as funções daquele órgão. Por isso, não importa se é um analista, um técnico ou outro especialista que autorize o porte de arma, todos os funcionários exercem a função em nome da autoridade que representa o Ministério. PELO DIREITO ADMINISTRATIVO, TANTO FAZ DIZER QUE É O MINISTRO OU O MINISTÉRIO!

  Por vezes, a CESP se apega  à letra da lei de forma cega, e em outros momentos exige que o candidato faça uma interpretação da lei, baseado em jurisprudências, súmulas, doutrinas e etc. AGORA NÓS TEMOS QUE ADIVINHAR O QUE SE PASSA NA MENTE DO EXAMINADOR... PODERIAM PELO MENOS SEGUIR UMA LINHA SÓ DE ENTENDIMENTO...  

• CONCORDO COM ISMAEL PEREIRA, É POR ISSO QUE NESSE ASPECTO, A FCC DÁ BANHO NA CESPE. POIS COBRA LETRA DE LEI.

• Banca de fanfarrões!! Uma lei que normatize os concursos públicos já passou da hora. Estes examinadores do CESPE teriam que arrumar um emprego rapidinho!

  
  

• A competência para autorização de porte de arma a seguranças de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou sediados no Brasil, é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça.

• Competência do Ministério da Justiça.

• Esse Ministério que não é só Ministro derruba quase todo mundo, eu me incluo nessa lista rsrs
  

• Art 9: Compete ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional.

• Kramba........ Errei pq ao invés de ler MINISTRO , eu li MINISTÉRIO. 

• Pegadinha infeliz

• Pegadinha: Ministério é diferente de ministro....
  
  Errei... assim como acredito que vários erraram por falta de atenção...
  
  #missãoAPF
  

• JUSTIFICATIVA DA BANCA PRA ALTERAR O GABARITO

  
  

  Conforme o art. 9º da Lei 10.826, de 2003, compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil, e não ao ministro da Justiça. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito do item. 

  
  

• GABARITO: ERRADO

  
  

  Questão bastante peculiar pela pegadinha, o "pobre" MINISTRO realmente passa despercebido, coitado! rs

  
  

  O Art 9º da Lei 10.826/03 traz que é de competência do Ministério da Justiça a autorização desse tipo de porte. O mais interessante nisso tudo é que costuma ser um artigo que passa batido em nosso estudo. Quando eu fui procurar melhor no meu código, que surpresa! estava lá, limpinho de qualquer marcação ou anotação!! hahaha

  
  

  Pra aprender a ficar esperto com o CESPE! a cada dia uma nova lição!

  Bola pra frente e foco! abraço

• Questão infeliz! Li MINISTÉRIO =/
  

• eu sabia que muita gente ia erra essa por causa do " ministro " ....atenção total com a CESPE

• Eu errei esta b057@ na prova justamente por conta do ministro.
  

• Art. 9^o Compete ao MINISTÉRIO da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

• Lembremos que a Polícia Federal é componente do Ministério da Justiça.
  

• é o demônio essa questão. kkk

• Fundamentação - Art. 9º do Estatuto do Desarmamento - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
  
  

  Perceba que o enunciado fala em autorização do Ministro da Justiça, todavia a Lei fala em competência do Ministério da Justiça.

  
  Decreto 5.123/04 – artigo 29 Observado o princípio da reciprocidade previsto em convenções internacionais, poderá ser autorizado o Porte de Arma de Fogo pela Polícia Federal, a diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo Brasileiro, e a agentes de segurança de dignitários estrangeiros durante a permanência no país, independentemente dos requisitos estabelecidos neste Decreto. 
  
  Errado.

• sacanagem essa questão;;;...afff

• Gabarito: ERRADA

  Em que pese o Estatuto do Desarmamento prever que a competência para conceder essa autorização seja do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, não dispõe ser o Ministro da Justiça quem deva concedê-la, visto que essa competência foi delegada à Polícia Federal.
  

  
  

• Puta de uma sacanagem essa questão...  apesar de "concordar" com a maioria dos comentários, convenhamos, no que pese a competência ser do Ministério, este é representado por pessoa física, Ministro, de quem vai o nome e assinatura no final do documento emitido pelo órgão......  enfim, para mim ambos estariam corretos.  Doutrina CESPE, aff!

• fala seeeerio!!! da até desanimo para estudar... 

• Todo mundo errou essa kkkkkkk

  Cespe FDP

• O "estagiário" da CESPE q elaborou essa questão deve ter sido "promovido" e ainda convidado a integrar o serviço de inteligência avançada d eliminação de candidatos desatentos em massa. 

• sacanagem mortal

• Mesmo se eu lembrasse da palavra "Ministério" seria fácil de errar pois o ministro responde pelo ministério.

•  - Art. 9º do Estatuto do Desarmamento - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
  cidadão responsável!

• Ministério e não Ministro !

  
  

• Questão idiota!!!!!!!!!!!!!!
  
  

• rapaz todo mundo dizendo que a questão é idiota,      pode ser idiota agora depois que todo mundo se deu mal e pegou o bizu da questão. Sem preciosismo toda questão é valida. São essas que ferra com um .

• A autorização é dada pelo Ministério da Justiça e de competência do Ministro da Justiça, conforme disciplinado no art. 9º da lei 10.826

•  Lei 10.826/03 Art. 9º do Estatuto do Desarmamento - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.cidadão responsável!

• Pegadinha do malandro. 
  GLU GLU YEAH YEAH !

  
  

• "Ministério" Avivando o cespe sem noção ...  rs

• Competência do Ministério da Justiça. Gabarito, errado. Essa é uma das questões que o examinador coloca na prova para "fuder" o candidato. 

• Sacanagi.....é uma questão boba que pega os alunos que já estão cansados e desatentos (questão de nº 85), muitos devem ter lido rápido e entendido ministério. Chato viu!

• cespe e suas cascas de banana

• BLA BLA BLA BLA BLA BLA BLA  a competencia é do  Ministerio da Justiça

• A pegadinha de questão está na palavra Ministro, pois se fosse Ministério a questão estaria correta!

• Por isso a importância de fazer questões. Por mais que você saiba o conteúdo, pra não cair nessas pegadinhas na hora da prova, só se preparando previamente mesmo e lendo com muita atenção.

• quem concede é o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e não o ministro :)

• Perfeito Juliana...

• Ministério, e não ministro da justiça. 

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MAIS ESPECIFICAMENTE A POLÍCIA FEDERAL

• capciosa!

• Gab. 110% ERRADO.

   

  Questão letra de lei.

  Art. 9º da Lei 10.826/03 - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional cidadão responsável.

• pegadinha do malandro! IÊH IÊH, GLU, GLU! HAHAHAHA MINISTÉRIO ,AMÉM? rs

• ERRADO.
  
  É competência do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E NÃO DO MINISTRO. Lembrando que a PRF é órgão pertencente a estrutura do Ministério da Justiça, assim, fazendo parte do Poder Executivo Federal. 
  
  Fiz um breve resumo de algumas competências previstas no Estátuto do Desarmamento, espero que possa ser util a vocês:
   

  I - CRAF – Certificado de Registro de Armas de Fogo:
  
  Diferentemente do porte, o CRAF(Certificado de Registro de Arma de fogo), da ao seu proprietário somente o direito de manter á arma de fogo no interior de sua residência ou, em seu local de trabalho, quando for o titular do estabelecimento.
  
  II - Autorizações SINARM:
  
  a - Autorização para compra de Arma de fogo > SINARM; após preenchidos os requisitos do Art.4;
  
  b – Certificado de Registro de Arma de fogo > Expedido pela Polícia Federal, APÓS autorização do SINARM.
  
  
  III – PORTE – Autorização para o Porte de Arma de Fogo: O Porte de arma de fogo da ao portador o direito de transitar com sua arma de fogo.
  
  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
  
  IV – Competência do Ministério da Justiça:
  
  Art. 9 - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.
  
  V – Competência do Comando do Exército:
  
  a – Registrar as Armas de Fogo de Uso restrito;
  
  b – Art. 9 – ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para:
  
  1 – colecionadores;
  2 – atiradores;
  3 - caçadores e;
  4 - representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
  
  c - Art. 25.  As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei.
  (§ 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.)
  
  d - Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições dos Comandos Militares.

• Considerando outra questão em que a troca de ministério por ministro foi irrelevante, creio que o erro da questão esteja em generalizar o estrangeiro...posto que a lei prevê utilização de arma de fogo para:

  SEGURANÇAS DE AUTORIDADES ESTRANGEIRAS: Autorizado pela instituição Ministério da Justiça

  COLECIONADORES, ATIRADORES E DE REPRESENTANTES ESTRANGEIROS EM COMPETIÇÃO: Autorizado pela instituição: Comando do Exército

   

• Vivian Souza, só aprendemos a andar depois de cair várias vezes. Que venha PRF 2017/2018, SONHO

• Compete ao Ministério da Justiça.

• MinistÉRIO da Justiça

  ... sem muito blá blá blá

• a banca ñ quis anular a questao a inventou essa pegadinha, tt é que inicialmente eles a consideraram correta, depois como errada. assim ela perde a oportunidade de selecionar os melhores ou os mais preparados.

•  Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Cespe sendo Cespe.

• Jesus a pegadinha está em trocar ministério por ministro....nossa que "entenligente"!!

• data máxima venia, destarte.

• Não é ministro e sim Ministério..

• esta um circo essa banca

   

• Ministro = uma pessoa = questão errada.

• Hoje, a questão também estaria ERRADA se fosse colocado "Ministério da Justiça", já que, por meio da Lei 13.341/2016, o Ministério da Justiça foi transformado em Ministério da Justiça e Cidadania.

   

  VAMOS FICAR ATENTOS. 

• Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., 

• rapaz pegadinha das boas

• Pegadinha do malandro!!!

• Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não ÉMinistério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não ÉMinistério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., Ministro não É Ministério da Justiça., 

• No gabarito (da prova do PRF) consta como CERTA. Mas estudei e vi que é o MINISTÉRIO e não o MINISTRO. Joguei a questão no google e um site do alfa está como CERTA. Não dá pra se confiar mais hein.

• Desatuzalida, pois hoje a PF E PRF SÃO SUBORDINADAS AO MINISTERIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E COM CERTEZA MUDOU. PORÉM, CONCORDO QUE SERIA PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NÃO AO MOSTRO, MAS A CESPE É CHEIA DE CORNO MAL AMADO QUERENDO FUDER A VIDA DO CANDIDATO.

• Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Não é do Ministro da Justiça, é do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. O ministro da justiça é um agente, que recebe a classificação de agente político que trabalha dentro do órgão autônomo que é o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Quando é competência do órgão, é do órgão, e do agente é do agente. No art 9 o texto de lei traz a competência do órgão. Ex. Na copa do mundo, os EUA, a seleção americana foram  acompanhados por policiais do FBI. Quando eles chegaram aqui, os americanos tem porte de arma dos Estados unidos e não daqui. Dai o Ministério da justiça foi e autorizou o porte temporário deles aqui no território nacional.

• ministério da justiça

• Aquela questão que você faz 100 vezes e erra 101...

• Eita questãozinha maldosa...

• MINISTÉRIO da justiça!

  essa foi pra matar muita gente viu kkk

• meu Deus, ja errei essa questão 3x.. agora nunca mais me pega kkkk

• TÁQUIPARIU!!!!

   

  BANCA FDP!!!

   

  NUNCA MAIS ERRO ESSA PESTE!!

• Eu não aguento mais errar essa questão .. ficou chato já

• vocês tinham que ver minha cara quando apertei para ver o gabarito. 
  
  Não sei nem o que dizer =(

• Se não olhar letra por letra é erro na certa.

• Competência do ministério da justiça!

• cai na casca de banana....

• Em 16/06/2018, às 21:29:21, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 06/11/2017, às 22:50:54, você respondeu a opção C.Errada!

   

  E eu sentei na banana, pois errei já duas vezes aqui no QC e errei no concurso valendo também...kkk

• ERRADO

  Ministro não, mas do ministério sim.

• Falta de coerência tá tendo:

   

  Prova de Escrivão da PF - 2012 - CESPE

  No que tange à segurança de estabelecimentos financeiros, julgue o item abaixo, com base na Lei n.º 7.102/1983.

  Em estabelecimentos financeiros estaduais, a polícia militar poderá exercer o serviço de vigilância ostensiva, desde que autorizada pelo governador estadual.

   

  Gabarito oficial: CORRETO

   

  Texto da lei:

  Artigo 3º. Parágrafo único. Nos estabelecimentos financeiros estaduais, o serviço de vigilância ostensiva poderá ser desempenhado pelas Polícias Militares, a critério do Governo da respectiva Unidade da Federação. (Redação dada pela Lei nº 9.017, de 1995)

   

  Complicado sabe..

•      Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Essa tá no meu TOP 10 de pegadinhas da CESPE.A autorização é competência do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NÃO DO MINISTRO

• E quem assina o documento não é o Ministro?

• Ministério da Justiça !!! Força Guerreiros

  
  

• Ministério da Justiça.

  Rumo a PRF

• QUESTÃO PARECIDA.

   

  Q355977 - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003,  Legislação Penal Especial Ano: 2013

  Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

   

  Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. 
  
  A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

   

  CERTO.

• Questão que não avalia conhecimento.

   

• Questão quase idêntica.

   

  Q355977 - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003,  Legislação Penal Especial Ano: 2013

  Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária

   

  Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. 
  
  A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

   

  CERTO.

• MINISTÉRIO

• essa questão só ensina a ter muita maldade no coração e que a cespe é uma fdp rsrsrs

   

  qta gente tbm n deve ter errado pensando que ministerio e ministro p questão seriam a mesma coisa. vida que segue... com maldade no coração.

• MNISTÉRIO!! Essa eu não erro mais... rsrsrs...

  Em 10/10/2018, às 15:34:32, você respondeu a opção E. Certa!

  Em 03/04/2018, às 17:47:00, você respondeu a opção C.

• GABARITO - ERRADO

   

   Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

   

  Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: STF Prova: Técnico Judiciário - Segurança Judiciária
  A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça. CERTO

• Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasi.

• MinistÉRIO da justiça

• ERRADO

   

  Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil...

• ERRADO

   

  Ministério da Justiça

   

  Bons estudos!

• Mais de 100 comentários pra dizer que o correto é MINISTÉRIO E NÃO O MINISTRO.
  PESSOAL adora um like, ta achando que isso aqui é facebook.

• MIKE, TEM PESSOAS QUE O ATO DE ESCREVER AUXILIA NO APRENDIZADO. ENTÃO...

  
  

  ERREI DE PRIMEIRA, E AGORA:

  
  

  É DO MINISTÉRIO, E NÃO DO MINISTRO.

  
  

  CASO TIVESSE ALGUMA RESTRIÇÃO DE REPETIÇÃO A QUANTIDADE DE COMENTÁRIOS SERIA LIMITADO.

  
  

  #SEGUE

• A sutil diferença está em Ministério da Justiça e Ministro da Justiça

  É o MINISTÉRIO da Justiça e não o Ministro da Justiça quem faz a autorização.

• O comentário do professor está equivocado kkk. Pois está dizendo que é diferente competência e autorização, nada aver a justificativa dele. O erro da questão está em dizer que é o MINISTRO da justiça que autoriza, pois na verdade quem autoriza é o MINISTÉRIO.

• Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os
  responsaveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao
  Comando do ExÈrcito, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de
  porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de
  representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no
  territorio nacional.
  Perceba que o dispositivo confere competência ao Ministério da Justiça (não
  necessariamente ao Ministro). Pois bem, outras normas estabelecem a
  responsabilidade da propria Policia Federal (orgão componente do Ministério da
  Justiça) para autorizar o porte nesses casos. 

• O pessoal reclama de haver muitos comentários repetindo a mesma coisa. Más este é o modo QC de estudos, e diga-se, muito eficaz. Ler a mesma coisa várias vezes é super eficiente na fixação do aprendizado. Talvez se a pessoa não está se adaptando a este modelo, que eu particularmente considero super eficiente, tem que procurar um outro estilo que lhe atenda, porque cada um se adapta a uma forma particular de estudos que lhe gera maior rendimento.

• ERRADO

  Na realidade a concessão da autorização de porte para cidadão estrangeiro é de competência do Ministério da Justiça. Contudo, a assertiva menciona que é de competência do Ministro da Justiça. Consequentemente, invalidando todo o enunciado, porquanto não se deve confundir MINISTRO DA JUSTIÇA X MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

  
  

  Fundamentação: Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• ministério

  
  

  
  

  alô vocêêêê

• Questão idiotado. Não serve para avaliar nivel de conhecimento do candidato. Se o ministro é o chefe do ministério e a competência é do ministério, é mais que obvio que a competência também é dele. Questão idiota.

• Esse é o tipo da questão mal elaborada em que o elaborador virou vítima de pegadinha em consequência do seu próprio descuido já que a intenção dele era que o gabarito fosse CORRETO, conforme comentários anteriores

   

  Realmente acredito que não seja o tipo de questão que não avalia o conhecimento de ninguém e se você errou não deve ficar triste por isso, eu mesmo já errei três vezes, conforme abaixo, e o fantástico irá me procurar para eu pedir música...kkk

   

  Em 31/12/2018, às 16:52:07, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 16/06/2018, às 21:29:21, você respondeu a opção C.Errada!

  Em 06/11/2017, às 22:50:54, você respondeu a opção C. Errada!

• blz Darcy benedito ...

• Atualmente ainda seria Ministério da Justiça ou Ministério da Segurança Pública?

• Fabiano,

  
  

  A nova estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem como foco o fortalecimento das ações de integração e inteligência, essenciais no combate à corrupção, crime organizado e à violência. A Medida Provisória nº 870, que entrou em vigor na terça-feira (1), detalha a estrutura básica da pasta.

  
  

  Fazem parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

  Polícia Federal (PF)

  Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

  Conselhos Nacionais de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual,

  Conselhos Nacionais de Política sobre Drogas,

  Conselhos Nacionais de Política Criminal e Penitenciária,

  Conselhos Nacionais de Segurança Pública,

  Conselhos Nacionais de Imigração,

  Conselhos Nacionais de Arquivos

  Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e

  Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

  
  

  
  

  http://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1546461587.67/view

• ministério da justiça

  não ministro da justiça

  gabarito errado

  foco força e fé

• Perceba que o dispositivo confere competência ao Ministério da Justiça (não o necessariamente ao Ministro). Pois bem, outras normas estabelecem a responsabilidade da própria Policia Federal (órgão componente do Ministério da Justiça) para autorizar o porte nesses casos.

• É de competência do ministério, não exclusivamente do ministro.

• Não confundir!!

  É o Ministério da Justiça

  e não o Ministro da Justiça.

• MINISTÉRIO

• GAB: E

  Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela

  segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército,

  nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de

  fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição

  internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Cuidado com o PEGUINHA DO CESPE.

  Não é Ministro e sim Ministério da Justiça

• Essa questão, já que o gabarito preliminar foi dado como correto e depois alterado para errado, não foi feita de propósito, apenas um erro da banca examinadora que, após os recursos dos candidatos ninjas em encontrar erros nas questões, conseguiram a alteração.

• Ministério da Justiça

• Ministério e não Ministro! olha a pegadinha....

• Info complementar: a quem compete?

  ___________________________

  É de competência da SUBCHEFIA DO CERIMONIAL (e não ao Ministro da Justiça) tramitar todo o procedimento para a entrada de armas dos seguranças que acompanham visitas de autoridades estrangeiras. Deverá ser enviada, com a maior antecedência possível, a relação dos agentes de segurança que acompanharão o visitante. Nessa relação, deverá constar o nome do agente, o número de seu passaporte e o modelo e o calibre da arma que será utilizada. Quando possível, deverá ser encaminhada, igualmente, cópia do passaporte do agente de segurança. A partir do momento do recebimento da autorização de porte da arma, o agente de segurança poderá transitar por todo trajeto que a autoridade vier a cumprir em território nacional.

  Fonte: site do ministÉRIO da justiça, órgão competente p/ dar autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil. (Art. 9º Lei 1086/2003).

  _________________________

  P.S.: Aquela vontade de xingar, depois dessa.

• É do órgão, não do agente!

• Gabarito Errado.

  Para quem não é assinante.

  Não é o Ministro e sim o ministério.

• Por falta de atenção se perde uma questão.

  MINISTRO # MINISTÉRIO

• Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  Questão no mínimo maldosa! kkk.

• fazer a leitura rápida da nisso

  MINISTÉRIO

• É necessário estar atento para os detalhes da afirmativa: a concessão da

  respectiva autorização será de competência do Ministério da Justiça, não do ministro.

• Cuidado pessoal para na hora da prova não confundir a palavra ministro por ministério. Se eu tiver com fome eu confundo kkkkk

• Quem leu ministério da justiça e errou levanta dá um joinha.

• E o Ministro da Justiça representa qual Órgão? Uma questão dessa pode ser verdadeira ou Falsa e a resposta vai depender muito se no dia anterior a correção da prova a mulher do examinador dormiu de caça jeans ou ele descobriu que levou galha.

• Conforme o artigo 9º do estatuto do desarmamento, compete ao Ministério da Justiça (não ministro) a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Nossa ....essa eu cai igual na mentira do meu marido hoje .

• Que fdp...

• na verdade achei que pelo fato de ser o ministro o integrante do ministério a questão estava certa , mais cai nessa também

• Esse é o famoso elaborador alma sebosa! Fdp kkkkk

• é ministério da justiça

• Essa questão derrubou muita gente na época

• Questão bem maldosa!

  Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça ( Não necessariamente do Ministro, sendo a PF competente também) a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. 

  Gab. Errado.

• Art. 9 - Compete ao Ministério da Justiça (e não ao '' ministro da justiça'') a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

• Gente, lembrem-se! Uma prova de concurso não avalia somente o seu conhecimento, mas sua atenção, agilidade, rapidez e capacidade de decifrar pegadinhas também!

  Pense num PRF que não perceba os detalhes... será que se dará bem na profissão? Estamos falando de vidas nesse caso.

• Ministério e NÃO MINISTRO da Justiça.

• EU LI RÁPIDO E ME LASQUEI HEHE, SABENDO A RESPOSTA CORRETA.

• Essa foi pra lascar

  MINISTÉRIO E NÃO MINISTRO

• quando vi que errei chega tomei um susto..

  vim ver onde errei nos comentarios kkkkkkk

• ministério da justiça!

• questões do cespe temos que ficar veaco no mundo

• Muito, mais muito cuidado

• ERRADO

  Art. 9º do Estatuto do Desarmamento - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Art. 9o Compete ao

   Ministério da Justiça

  autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil

  Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional

• Questão mixuruca.. pelo ministério da justiça e não pelo ministro.

• Ministério da Justiça é diferente de Ministro da justiça.

• kkk essa dai o examinador tava sem ideia rsrs

• Ministério da justiça: Autoriza

  Polícia federal : Impressão de porte

• Art. 9º

  Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Compete ao Comando do Exército o registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores, caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• MINISTÉRIO

• Se estiver desatento, cai fácil nessa!

• Essa questão foi maldosa. Vejamos o que diz o Estatuto do Desarmamento sobre o porte de arma

  para responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil.

  Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela

  segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército,

  nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de

  fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição

  internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  Perceba que o dispositivo confere competência ao Ministério da Justiça (não necessariamente ao

  Ministro). Pois bem, outras normas estabelecem a responsabilidade da própria Policia Federal (órgão

  componente do Ministério da Justiça) para autorizar o porte nesses casos. O Cespe pegou pesado

  aqui, não foi mesmo?

  GABARITO: ERRADO

• MINISTRO NÃO - MINISTÉRIO CESPE CAPETA

• leiam 10x antes de responder

• CESPE DESGRAÇADA.

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

• MINISTÉRIO DA JUSTIÇA!!!

• Pegadinha nível INFINITE

• humilhada com sucesso

•  competência para tal ato é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça

• Ministro, libera aí a arma para fazer a segurança dos gringos.

• Acho que o examinador estava com preguiça e resolveu repetir a questão...

  Q385476  CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

  A autorização de porte de arma aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.

  Gab: CORRETO

  Complementando..... o digitador por sua vez ao invés de digitar Ministério digitou Ministro .....

• A LEI DIZ "MINISTÉRIO", e NÃO "MINISTRO"

• Mais uma para o meu caderno "Só o CESPE mesmo..."

• A pessoa cansada de fazer a prova cai numa dessa bonito bonito!

• Competência do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e não do MINISTRO DA JUSTIÇA. Você cansado na prova erra a questão do jeitinho que o CESPE gosta. kkkk

• Ministério da Justiça e NÃO ministro da justiça!

• Eu percebi o erro, mas achei que fosse a mesma coisa.

• Se está no ministério da justiça, quem vai assinar a concessão será o ministro da justiça, logo, dá no mesmo.

  No entanto, devemos nos atentar para a literalidade da lei, deixemos a interpretação para os tribunais, não é mesmo?

• É o MINISTÉRIO da

  Justiça e não o Ministro da Justiça.

• desgraçada! li rápido demais NÃO É MINISTRO É MINISTERIO DA JUSTIÇA .

• GLU GLU

• GAB ERRADO- Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Se eu erro uma dessa na prova como errei aqui, o choro ia ser livre kkkk

  Esquematizando:

  Estatuto do Desarmamento

  - Compete ao Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  - Compete ao Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

   

  - Compete a Polícia Federal => a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

•  - COMPETE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA → autorização -> porte -> responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros -> visita/sediados no Brasil.

  - COMPETE AO COMANDO DO EXÉRCITO -> registro /concessão -> porte de trânsito de arma de fogo p/ colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  - COMPETE A POLÍCIA FEDERAL -> autorização-> porte-> arma de fogo de uso permitido -> todo território nacional -> competência da Polícia Federal-> somente concedida após autorização do Sinarm.

• ministerio .. ministro. misterio. misera. ERREI KKKK

• lê rápido bobão... ERREI AFF

• Art. 9º. Compete ao Ministério da Justiça (e não ao Ministro) a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao sediados nos Brasil [...].

• A questão que pegou um monte

• AQUI NÃO CESPE!!! É ministério da Justiça.

• Mais outra questão nebulosa da Banca!...

• Até aqui João Kleber quer agir... kkkk

• Compete ao Ministério da Justiça (e não ao Ministro)

• Só acertei essa questão porquê assisti uma vídeo aula que o professor pagava o bizu dessa mesma questão, isso não testa conhecimento de ningúem, a cespe como sempre criando suas jurisprudências.

• Ao pessoal que tá xingando a banca por causa dessa questão, que foi uma pegadinha de mal gosto e tal. Saibam que não foi pegadinha.

  Foi cagada do examinador mesmo, essa questão teve o gabarito preliminar dado como CERTO, depois dos recursos, que a banca mudou pra ERRADO.

  Ou seja, nem o examinar se ligou que colocou ministro e não ministério. KKKKK

• PEGADINHA CANSADA !! MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

• Art. 9º

  Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Compete ao Comando do Exército o registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores, caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• rapaz é muita malícia dessa cespe em ministro da justiça no lugar de ministério da justiça

• Porque tenho a impressão que quem formulou essa questão cometeu um erro de digitação e quis escrever outra outra coisa.

• Maldade

• No âmbito ministerial, ou seja, no órgão Público da Presidência, mas não o agente público, que no caso seria o Ministro da respectiva pasta.

• Autorização -> Porte de arma -> responsáveis pela segurança dos estrangeiros -> Ministério da Justiça.

• Que beleza ! Podia vir sempre assim..=D

• M I N I S T É R I O

• Compete ao ministerio da justiça.

• SE LIGA!

  Compete:

  Ministério da Justiça a autorização do PORTE - segurança de cidadãos estrangeiros

  Comando do Exército - o registro e a concessão de PORTE de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros

• Tudo bem que deve ter havido algum erro de digitação, mas tirando isso... tipo de questão que quem estuda mais erra. :'(

• Se ler rápido já era

• ATENÇÃO na pergunta galerinha!!!

  Acertei porque vi em uma vídeo aula o professor Rafael Medeiros do (Alfacon) que quem autoriza é o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e NÃO o ministro!

• Li rápido e escorreguei na banana

• A CESPE tem pacto com o demônio

• compete ao MINISTÉRIO da justiça (e não ao ministro da justiça) a cocessão do porte de arma de fogo a pessoa estrangeira sediada no brasil; contudo, ao comando do EXÉRCITO (e não das forças armadas) será concedido ao representante que participar de competição internacional de tiro no brasil.

  A título de fixação!

• compete ao MINISTÉRIO da justiça (e não ao ministro da justiça) a concessão do porte de arma de fogo a pessoa estrangeira sediada no brasil; contudo, ao comando do EXÉRCITO (e não das forças armadas) poderá ser concedido o porte ao representante que participar de competição internacional de tiro no brasil.

  A título de fixação!

• QUESTÃO LENDÁRIA!

• Cespe é cespe né.. top

• • Fiquei em dúvidas, mas.. acertei.

  GAB: ERRADO.

  RUMO A PCDF.

• PALHAÇADA.

  Pergunta: Quem julga crime de tráfico internacional de drogas é o juiz federal ou a justiça federal?

• Com 230 comentários, já se sabe que a questão é uma porcaria. Próxima...

• ERRADO

  Compete ao Ministério da Justiça.

• li rápido e me ferrei kkkkk

• Levou foi pouco chifre: merecia mais.

• ministro não. ministério!!!

• Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do MINISTÉRIO da Justiça. M#TH4F0C#

• PASSEI DIRETO PELO MINISTRO

• Ministério e não Ministro

• LI RÁPIDO, ACABEI ERRANDO.

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK CESPE FILHA DA PUT@ KKKKKKKKKKKKKKK EU LI MINISTERIO KKK

• lasca é quando vc acerta pensando ser outra coisa kkkkkkkkkkk

• Se a competência é do MINISTÉRIO, eu pensei que seria exercida por quem o comanda, nesse caso o MJ. Kkkkkkkkkkkkkkk

• casca de banana

• ERRADO.

  Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

  A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça. = CERTO

• Ministério da Justiça

• QUESTÃO FEITA POR DROGADO, A ASSINATURA DE AUTORIZAÇÃO SERA DO MINISTRO DA JUSTICA, É MESMA COISA QUE DIZER QUE SENTENÇA DE DETERMINADO PROCESSO PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO DO JUIZ , SENDO ASSIM,JUIZ ALGUM PODE TER SUSPEIÇÃO, POIS SENTENÇA PARTE DO TJ.

• Q ODIO TER ERRADO ESSA!!!!

• Pela segunda vez errei...

• Ministério e ministro não se confundem...

• Quem está estudando para PRF, não se esqueça que essa questão não cai na prova

  O edital cobra: 8 Lei nº 10.826/2003 e suas alterações: Capítulo IV. 

  Ou seja, somente DOS CRIMES E DAS PENAS. Não percam tempo estudando isso.

• poooooorr4!!! Ministro → Ministério

  CESPE magoa meu coração assim

• quando envolve autoridades, o porte de armas é concedido pela PF.

  quando não envolve autoridade, o porte de armas é concedido pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

• Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

  Compete ao Comando do Exército o registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores, caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• errado.

  Art. 9 Compete ao MINISTÉRIO da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

• Fui pela lógica. Imaginem quantos estrangeiros possuem seguranças e vêm ao Brasil constantemente? Atribuir uma função dessa a um Ministro de estado seria um desperdício de ofício.

• Compete ao MINISTÉRIO da Justiça e não ao Ministro da Justiça!

• Questão confusa e o comentário da Professora foi mais ainda...
• derrubou muitos essa .

• Resposta da professora nada a ver!

• Tipo de questão que não exige o aprendizado, mas sim a decoreba. Triste.

• Ó ganhei mais um pontinho, dai o cara vai conferir o Gabarito na casa dele e ler com mais atenção.

  Cara ler rápido se l@sca todinho kkkkkk

• pegadinha do carai

• Ô banquinha tirana

• ahhh sim... o ministro da justiça é só o faxineiro do ministério, em nada manda lá.. faz sentido!

• na verdade é o tipo de questão que o cespe mete o pé pelas mãos tentando fazer gracinha...

  gabarito preliminar foi correto

• Gabarito: Errado

  A questão gerou polêmica. O gabarito preliminar deu a questão como certa, entretanto depois houve a mudança. Percebam a diferença: a competência para tal ato é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça. Ministério e ministro não se confundem, conquanto este seja responsável pela direção daquele

• Sabe qual o meu palpite, na hora que ele foi digitar a questão o PC corrigiu automaticamente e ele nem percebeu, por isso o gabarito foi dado como certo inicialmente

• ministériooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo

• Ministério da Justiça: [NÃO É O MINISTRO]

  a)    Autorização do porte;

  b)    Para responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros.

  MJ - AUTORIZA - SEGURANÇA DE ESTRANGEIROS

  Comando do Exército:

  1. Registro e concessão de porte;
  2. Para colecionadores, atiradores e caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Brasil.

  EXÉRCITO - REGISTRA CONCESSÃO DE PORTE - DE COLECIONADORES ESTRANGEIROS

• Uma das questões mais ridicuIas da história.

• Ah desgraça, não acredito que caí nessa pegadinha da cespe kkk

• Erro da questão é “ministro”. O certo é ministério da justiça. Seguimos! @sereipolicial29

• Gabarito: Errado

  A questão gerou polêmica.

  O gabarito preliminar deu a questão como certa, entretanto depois houve a mudança.

  Percebam a diferença: a competência para tal ato é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça.

  Ministério e ministro não se confundem, conquanto este seja responsável pela direção daquele.

• Gab e!

  Porte de arma para estrangeiros com seus seguranças armados: Compete ao Ministério da Justiça.

  Colecionador, caçador, atirador, e representante estrangeiro em competição: Compete ao exército.

• Caí que nem um patinho.kkkkkkk

• a concessão da respectiva autorização será de competência do Ministério da Justiça, não do ministro. 

• pegadinha do malandro !

• Errada!

  Pegadinha boa. Quem autoriza é o Ministério da Justiça, não o ministro.

• Pegadinha maligna. A competência é do Ministério da Justiça.
• do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

• RESUMÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

  ·       

  • SINARM = autoriza o registro de arma de fogo O "Certificado de Registro de Arma de Fogo" (CRAF) dará o que chamamos de "POSSE LEGAL DA ARMA"
  • PF = expede o REGISTRO de porte  (PF = autoriza** o PORTE <======== é isso MESMO)
  • Estrangeiro => Autorização do porte de arma = ministério da justiça ( e não ministro)
  • Estrangeiro => Registro + Porte de Trânsito = Comando do exército
  • COlecionadores => COmando do exército

• No conforto do seu lar vc erra essa questão, imagina a milhão na prova.

• Eu juro que li ministério, putz! Antes errar aqui do que na prova. AVANTEEE!!

• O Estatuto do Desarmamento sobre o porte de arma para responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil. Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. Perceba que o dispositivo confere competência ao Ministério da Justiça (não necessariamente ao Ministro). Pois bem, outras normas estabelecem a responsabilidade da própria Policia Federal (órgão componente do Ministério da Justiça) para autorizar o porte nesses casos.

  Errado

• Quando o examinador está brigado com a esposa, ele faz dessa trairagem.

  MINISTRO NÃO KKKKK