SóProvas


ID
988855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.

Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito é CERTO

    Isso advém graças ao nosso art 1º pois refere-se ao direito amplo da cidadania

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  •  A definição apresentada pela questão está de acordo com o entendimento firmado sobre cidadania apresentada pela doutrina. Destaca-se que a proteção à cidadania é considerada como fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme reza o artigo 1º, inciso II, da Constituição Federal. Assim, poderíamos dizer que a cidadania é um conjunto de direitos e deveres ao qual uma pessoa humana está sujeita em relação à sociedade em que vive.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Fonte:EVP

  • Gabarito: Correto.

    Art. 1º A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:
    I - a soberania;
                  “Independência no plano Externo mais a supremacia no plano interno”.
    II - a cidadania;
                  “é a possibilidade de participação do povo nas decisões políticas do Estado”.
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
     
    Parágrafo único.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
     
    Estado de Direito”. Regido pelo princípio da legalidade (as pessoas podem fazer o que a lei não proíbe, e o Estado deve fazer o que a lei determina).
     
    DEMOCRACIA: é uma democracia semi-direta (é uma democracia indireta ou representativa, com algumas hipóteses de democracia direta).
  • CORRETA.

    A questão se refere ao conceito amplo de cidadania.


    Bons estudos!
  •   Questãozinha "sem educação" essa! Marquei errada justamente porque a dignidade não se refere só ao cidadão, mas a pessoa humana. 
    Agora além de estudar a CF temos que fazer um curso de Guru, só assim pra saber o que o examinador quer do candidato.


    CESPE SEMPRE FERRANDO A GENTE!
  • Inclusive, se eu, como cidadão tenho "participação ativa na vida econômica do Estado", quero reinvindicar uns trocados.

    Ridícula essa questão!!!
  • Em um aspecto amplo, o conceito de cidadania, tal como previsto no inciso II do art. 1º da Constituição, como um fundamento do Estado Democrático de Direito, refere-se à necessidade de o Estado assegurar a real participação do indivíduo na sociedade política organizada, fazendo com que ele seja parte da sociedade em seus variados aspectos, sociais, políticos e econômicos.

    Essa visão ampla (lato sensu) foi a usada na questão, porém, vale a pena ficarmos atentos à visão estrita de cidadania, que é até mais cobrada em concursos. Em uma visão estrita, cidadão é o brasileiro em gozo de seus direitos políticos, ou seja, que possui cadastro eleitoral e está quite com a justiça eleitoral. Esse cidadão estrito deve ser considerado em diversos momentos, como para ingressar em juízo com uma ação popular.

    Gabarito: Correto.

     

  • Acertei na sorte.. pois como dito pela colega agente te que achar o querer correto do examinador.
    Pior que nao tenho nem o telefone de Deus nem de Buda.. sem alguém pode passar desde já agradeço.
  • Marquei CERTO por que a questão estava muito bonita e filosófica, mas não tive compreensão disso tudo... que coisa... =S

  • Galera pra quem tem dificuldade em gravar os fundamentos do Estado, aí vai uma dica:

    "SO.CI.DI.VA.PLU"

    I- SOberania;

    II- CIdadania;

    III- DIgnidade da pessoa humana;

    IV- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- PLUralismo político.


    Assim eu decorei.

    Espero ter ajudado


    Fé na Missão!

  • Questão correta, pois segundo Pedro Lenza -

    A Cidadania não se restringe apenas ao caráter de direito político, ou seja, capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito). Indica também a capacidade do cidadão fazer parte dos negócios do Estado, englobando assim, direitos e deveres fundamentais.

  • Tá bonito, tá redondo, "tá serto"

  • De acordo com uma concepção ampla de cidadania, isto é, que vai além da capacidade eleitoral, os direitos de cidadania abrangem todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado. Correta a afirmativa.

    RESPOSTA: Certo





  • Como bem observou o prof. João Trindade, a cidadania dividi-se em dois sentidos: 1) sentido amplo - acesso aos direitos, não marginalização; 2) sentido estrito - direito de votar e ser votado.

  • "Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais."               
    Fonte: wikipedia ahaha

  • marquei errado quando ele fala, à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado. isso se caracteriza de 3 geração e cidadania na de 2º

  • Certo


    O cidadão é aquela pessoa consciente de que têm direitos e de que pode e deve exigir do Estado o estabelecimento de condições para tanto. O cidadão é, também, aquele ciente de que possui deveres para com a comunidade onde ele está inserido e os cumpre.

  • Praticamente cópia de Lenza. O cara realmente é imbatível.

  • (C)
    Ademais, atentar-se para esse "conceito contemporâneo"

    “O conceito contemporâneo de cidadania se estendeu em direção a uma perspectiva na qual cidadão não é apenas aquele que vota, mas aquela pessoa que tem meios para exercer o voto de forma consciente e participativa. Portanto, cidadania é a condição de acesso aos direitos sociais (educação, saúde, segurança, previdência) e econômicos (salário justo, emprego) que permite que o cidadão possa desenvolver todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente, da construção da vida coletiva no Estado democrático”. - BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2009. p. 7. Texto de José Luis Quadros de Magalhães.

  • Cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. 
    Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a igualdade dos indivíduos perante a lei, pertencendo a uma sociedade organizada. É a qualidade do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas, socio-econômicas de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus direitos não sejam violados.

  • essa questão é uma aula, coisa linda de se ver! haha

  • Cidadania refere-se à participação política das pessoas na condução dos negócios e interesses estatais. Sofreu uma gradativa ampliação ao longo dos anos, principalmente a partir da 2ª Guerra Mundial. Antes, era somente ter a capacidade de votar e ser votado. Hoje se expressa tb por outras vias além da política, se desenvolvendo tb por meio dos direitos e garantias fundamentais, ou da tutela dos direitos e interesses difusos. (Bernardo Gonçalves Fernandes, p. 303).

  • "A cidadania, enquanto conceito decorrente do princípio do Estado Democrático de Direito, consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e até mesmo em outras áreas de interesse público. O tradicional conceito de cidadania vem sendo gradativamente ampliado, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial. Ao lado dos direitos políticos, compreendem-se em seu conteúdo os direitos e garantias fundamentais referentes à atuação do indivíduo em sua condição de cidadão".

     

    Curso de Direito Constitucional. Marcelo Novelino, 2016, p. 251

  • Confesso que, na hora da prova, deixaria esta questão em branco. 

     

  • Srta Gloom, imagine que você tenha um filho de 5 anos. Ele é um ser humano certo? Ele possui direitos políticos? Prestações estatais? Então não há que se falar em "pessoa humana" no lugar de "cidadãos" nesse caso. Questão correta

  • [... "à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado" ...]

     

    Colocam o cidadão na condição de agente passivo em relação as contra prestações do estado.

    Além de caractaerizar sua cidadania, é claro!

     

    Gab - Correto.

  • De acordo com uma concepção ampla de cidadania, isto é, que vai além da capacidade eleitoral, os direitos de cidadania abrangem todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado. Correta a afirmativa.
    CERTO

  • quando surgir uma dúvida como essa de cidadão e pessoa humana, lembre-se: "não procurem pelo em ovo"

  • A assertiva aproxima-se da noção de cidadania em sentido material que está a associada à titularidade e efetividade dos direitos civis, políticos e sociais

  • É Só lembrar que TODO CIDADÃO pode ser BRASILEIRO, mas NEM TODO BRASILEIRO é CIDADÃO. Isso porque CIDADANIA está ligado ao PLENO GOZO dos DIREITOS POLÍTICOS. Exemplo - um bebë é brasileiro, mas ainda não e CIDADÃO.

  • QUESTÃO CORRETA

    Devemos lembrar que o direito do cidadão não é somente com base no direito eleitoral para com o Estado, mas também com participação na vida social. lembre-se que pagamos impostos, isso já é uma participação

  • Nesse tipo de questão, se você não souber nada, entre na viajada da banca kkkkkk

  • A cidadania é tratada como fundamento do Estado Democrático de Direito, sendo utilizada em seu sentido abrangente, ou seja, não visando apenas o entendimento técnico-jurídico dos direitos políticos. Aqui, é necessário que o Estado atue a fim de incentivar e oferecer condições propícias para que o cidadão participe e faça valer os seus direitos.

    Abç.

  • Para ser cidadão é necessário ter direitos políticos. Qualquer pessoa tem direito à dignidade, mas nem toda pessoa é cidadão.

  • Respondi essa pensando nas gerações dos direitos kkkkk

  • FUNDAMENTOS DO ESTADO

    "SO.CI.DI.VA.PLU"

    I- SOberania;

    II- CIdadania;

    III- DIgnidade da pessoa humana;

    IV- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V- PLUralismo político.

  • Cespe 2014

    A República Federativa do Brasil, constituída como Estado democrático de direito, visa garantir o pleno exercício dos direitos e garantias fundamentais, incluindo-se, entre seus fundamentos, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

  • Gabarito C

  • Errei a questão, pois achei que faltou a parte "PASSIVO(a)", porém questão incompleta não é questão errada, fazer o que, bora estudar....

  • Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, é correto afirmar que: Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

  • Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, é correto afirmar que: Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

  • GABARITO: CERTO

    De acordo com uma concepção ampla de cidadania, isto é, que vai além da capacidade eleitoral, os direitos de cidadania abrangem todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

  • Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

  • Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

    Certo

    Cidadania é todo direito das pessoas dentro da sociedade, exercendo seus direitos democráticos.

    Exercendo sua cidadania com a dignidade do cidadão, ex: O cidadão exercendo seus direitos políticos indo votar, participando de atividades sociais e educativas.

  • questãozinha sem vergonha, mixuruca!
  • A cidadania pode ser entendida como um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo da sociedade em que vive. Indo mais além, o conceito de cidadania não se restringe a direitos políticos, mas abrange também os direitos e deveres fundamentais.

  • DE FORMA RÁPIDA:

    CIDADANIA: NÃO É O EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, APENAS. E SIM, ESTAR EM GOZO DELES