-
CERTO
Conforme nota de rodapé 116, (pág. 218, do nosso Curso de Direitos Humanos) para QUEIROZ (2004), a partir de 1948, a comunidade internacional passou a desempenhar importante papel na proteção universal dos direitos humanos, respeitada, logicamente, a competência internacional subsidiária. Nesse sentido, três são os sistemas de proteção dos direitos da pessoa humana na esfera internacional:
·O primeiro deles, denomina-se sistema global, com pretensões universais, tem como fundamento jurídico a Carta da ONU de 1945, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, as diversas convenções de conteúdo jurídico mais específico elaboradas na esfera da Organização das Nações Unidas, e ratificadas, a posteriori, pelos Estadospartes;
·O segundo sistema, conhecido como sistema regional, surgiu, também, após o final da Segunda Guerra Mundial, nas Américas, Europa e África, objetivando garantir um controle mais efetivo dos Direitos Humanos nos continentes americano, europeu e africano;
·O terceiro sistema, intitulado Direito Internacional Humanitário, embasado nas Convenções de Genebra, destina-se a proteger pessoas em situações de conflitos armados.
Também, podemos verificar na página 225 do Curso de Direitos Humanos o seguinte postulado:
O Sistema Internacional de Proteção dos direitos humanos é formado pelo sistema normativo global (composto de instrumentos de alcance geral e especial) e pelo Sistema Regional, este último integrado pelos sistemas americano (no qual o Brasil está inserido), europeu e africano. Os organismos que integram o sistema ONU – Organizações das Nações Unidas, são responsáveis pelo monitoramento global dos direitos humanos. O Sistema Global de Proteção foi inaugurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), integrada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, pelo Pacto Internacional de Proteção dos Direitos Civis e Políticos, e pelo Pacto Internacional de Proteção
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.
FONTE:http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/Toq_2_JairTeixeira.pdf
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
-
A Carta Internacional dos Direitos Humanos constitui o núcleo normativo do sistema global de proteção aos direitos humanos, sendo formada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômico, Social e Cultural (1966).Essa carta é que inaugura o sistema global de proteção aos direitos humanos.
-
Não foi a carta de ONU que deu início ao sistema global de proteção dos direitos humanos? ela que criou a ONU, que por sua assembleia editou a DUDH e os 2 pactos internacionais.
Carta da ONU –> ONU –> DUDH (+2 pactos)
Que eu saiba tudo começou na carta da ONU, o bill of rights ("carta internacional de direitos humanos") é apenas conseqüência de um longo trabalho que começou no pós 2ª GM.
Até porque o próprio CESPE, na prova da DPE-ES, considerou que "a carta das nações unidas integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos", sendo assim, essa própria carta da ONU deu início à proteção global dos direitos humanos.
-
Prezado Guerrero,
Até onde compreendi, a Carta Internacional dos Direitos Humanos é formada pelas DUDH + Convenção de Viena sobre direitos civis e políticos + Convenção de Viena sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Com isso, poderíamos pensar que a questão não estaria tão correta, tendo em vista o interstício de quase 20 anos entre a DUDH e as duas Convenções, de forma que a "instauração" do Sistema Internacional ter-se-ia dado já em 1948, com a proclamação da DUDH. Todavia, da forma como o compreendi, o enunciado encontra-se correto, vez que, conquanto instrumento resolutivo declaratório, a DUDH não possui qualquer poder cogente, normativo e vinculativo, não passando de "conselho" ou de "dever moral" às nações. Assim, conquanto de inegável importância, o sistema protetivo, propriamente dito, ter-se-ia instaurado com as Convenções de Viena e, pois, a formação da Carta Internacional dos DHs.
Foi como pensei.
Att.
-
Segundo o professor Mazzuoli, no curso LFG:
O
sistema global nasce em 1945, com a criação da ONU, que é a sucessora da Liga
das Nações. Ela nasce com
a Carta das Nações Unidas.
Pela
primeira vez as nações unidas firmaram uma carta que tem natureza jurídica de tratado,
estabelecendo o seguinte preceito: as nações unidas favorecerão a proteção dos
direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça,
sexo, língua ou religião (art. 1º, III; 13, § 1º, b; 55, c; 56; 62; 68; 72, c).
A Carta da ONU pecou
porque não disse o que são direitos humanos e liberdades fundamentais. Há na
Carta uma ausência de definição dessas expressões.
Foi preciso
criar um instrumento que dissesse o que são direitos humanos e liberdades
fundamentais. Foi proclamada
em Paris, em 10/12/1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Portanto, a
Carta das Nações Unidas é complementada pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
O sistema global tem quatro instrumentos:
1) Carta da ONU;
2) DUDH;
3) DIDCP;
4)
DINESC.
Bons Estudos
-
R: Certa. A Carta Internacional dos Direitos Humanos constitui o núcleo normativo do sistema global de proteção aos direitos humanos, sendo formada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômico, Social e Cultural (1966).Essa carta é que inaugura o sistema global de proteção aos direitos humanos.Você não poderia confundir com a Carta da ONU de 1945, que criou a própria Organização das Nações Unidas.
fonte: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=b8D_-aOlbUAoppFJMCj4zuIIm-ID52bGKV7WxQPozmE~
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consagrou a o reconhecimento universal dos direitos humanos fundamentais. Por se tratar de uma declaração, houve grande debate sobre sua força jurídica vinculante. No intuito de assegurar a observância universal dos direitos humanos elencados nesse documento, decidiu-se que a Declaração deveria ser “juridicizada" sob a forma de tratado internacional.
Esse processo teve início em 1949 e terminou apenas em 1966, com a elaboração de dois tratados internacionais: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ambos incorporaram direitos consagrados na Declaração Universal.
Esses dois pactos ( com seus protocolos) mais a Declaração Universal irão formar a Carta Internacional dos Direitos Humanos que inaugura o sistema global de proteção desses direitos.
Gabarito: Certo
-
Carta Int. dos DH = DUDH + Pacto Int. de Direitos Civis e Políticos + Pacto Int. de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
-
Amigos, estou desenvolvendo um trabalho free pra nos ajudar. Segue o link do mapa mental desta questão.
https://drive.google.com/folderview?id=0B9RaZ4ARCaCMTzhmUC0zZFdwQWs&usp=sharing
Só acessar e baixar, grátis.....
Bons estudos.
-
Vítor Souza, na medida que a DUDH integra o jus cogens ela possui sim força cogente, devendo, inclusive, prevalecer sobre qualquer tratado ou convenção internacional. Fonte: Professor Robério Nunes - CERS
-
Certo !
Os documentos mais importantes do sistema universal são a Declaração Universal de Direitos Humanos, o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Juntos, eles formam a chamada Declaração Internacional de Direitos (International Bill of Rights), que corresponde ao sistema geral de proteção de direitos humanos.
Fonte: Sinopse para concursos - Direitos Humanos - Rafael Barretto - 2016
-
- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
A presente questão é bastante simples. O Sistema Global de Direitos Humanos é coordenado pela ONU, que foi criado pela Carta das Nações Unidas. Em seguida, a Assembleia Geral da ONU edita a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento, juntamente com o Pacto Internacional dos Direito Civis e Político e os Pacto Internacionais dos Direitos econômicos, sociais e culturais formam-se o que a doutrina denomina de Carta Internacional dos Direitos Humanos.
A CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COMPOSTA POR:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Logo, a assertiva está correta.
-
A CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS É COMPOSTA POR:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
-
PIDCP> adicional à DUH: força juridica vinculante
PIDESC> adicional à DUDH: força juridica vinculante
Declaração Universal dos direitos do homem e do cidadão> é recomendação, não possui força juridica vinculante.
-
A Carta Internacional de Direito Humanos é formada pelos seguintes documentos:
Declaração Universal dos Direitos Humanos;
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
-
novidade pra mim sistema global na declaraçao de direitos humasos.o sistema
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consagrou a o reconhecimento universal dos direitos humanos fundamentais. Por se tratar de uma declaração, houve grande debate sobre sua força jurídica vinculante. No intuito de assegurar a observância universal dos direitos humanos elencados nesse documento, decidiu-se que a Declaração deveria ser “juridicizada" sob a forma de tratado internacional.
Esse processo teve início em 1949 e terminou apenas em 1966, com a elaboração de dois tratados internacionais: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ambos incorporaram direitos consagrados na Declaração Universal.
Esses dois pactos ( com seus protocolos) mais a Declaração Universal irão formar a Carta Internacional dos Direitos Humanos que inaugura o sistema global de proteção desses direitos.
Gabarito: Certo
-
CERTO-
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
-
Qual a diferença entre ''Carta Internacional de Direitos Humanos'' e ''Declaração Universal de Direitos Humanos?
-
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, consagrou a o reconhecimento universal dos direitos humanos fundamentais. Por se tratar de uma declaração, houve grande debate sobre sua força jurídica vinculante. No intuito de assegurar a observância universal dos direitos humanos elencados nesse documento, decidiu-se que a Declaração deveria ser “juridicizada" sob a forma de tratado internacional.
Esse processo teve início em 1949 e terminou apenas em 1966, com a elaboração de dois tratados internacionais:
- o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos 1º geração CIPOL
- e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. 2ª geração SEC
Ambos incorporaram direitos consagrados na Declaração Universal.
Esses dois pactos (com seus protocolos) mais a Declaração Universal irão formar a Carta Internacional (LA C) dos Direitos Humanos que inaugura o sistema global de proteção desses direitos.
Haja!
-
Pra melhor fixação é responder exercício, melhor forma de estuda, bem mais pratico do que está assistindo vídeos aulas. PM ALAGOAS ESTOU CHEGANDO 2018
-
Certo.
Carta Internacional dos Direitos Humanos instaurou o sistema global de proteção dos direitos humano.
-
A DUDH assegurava, inicialmente, direitos mínimos a serem garantidos pelos Estados, entretanto, não previa instrumentos para que pudessem ser reivindicados.
Assim, criou-se o Sistema Global de Direitos Humanos (ou sistema onusiano) - composto pela Carta Internacional de Direitos Humanos (ou international Bill of rights). Esta carta era formada, de início pelo(a):
a) DUDH
b) Pacto internacional de Direitos Civis e Políticos
c) Pacto Internacional de Direitos Sociais, Econômicos e Culturais.
Com o tempo, outros tratados também começaram a fazer parte do Sistema Global. Ex.: Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
-
Certo.
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos, que compreende a Declaração Universal de Direitos Humanos e os dois Pactos de 1966: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Questão comentada pelo Prof. Luciano Monti Favaro
-
Meu nome é control cê e o teu é control vê... por favor gente. aff
-
A DUDH (1948), o PIDCP (1966) e o PIDESC (1966), formam, em conjunto, a Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Human Rights), que instaura o Sistema Global de Proteção dos direitos humanos.
Resposta: CERTO
-
O Sistema Global de Direitos Humanos é coordenado pela ONU, que foi criado pela Carta das Nações Unidas (1945). Em seguida, a Assembleia Geral da ONU edita a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Esse documento, juntamente com o Pacto Internacional dos Direito Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), forma o que a doutrina denomina de Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Gab. CORRETO
-
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais vieram como forma de incorporar a matéria da DUDH em tratados internacionais.
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é formada por esses dois pactos mais a DUDH e inaugurou o sistema global de proteção aos direitos humanos.
-
Certo.
Essa Carta Internacional dos Direitos Humanos se divide em três documentos:
• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1944);
• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); e
• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
De fato, o sistema global de proteção dos direitos humanos é amparado por esses três documentos.
Questão comentada pelo Prof. Thiago Medeiros.
-
Assertiva C
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
-
Os dois pactos: Pacto Internacional dos Direito Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais + a Declaração Universal irão formar a Carta Internacional dos Direitos Humanos que inaugura o sistema global de proteção desses direitos.
-
Gabarito: Certo!
A Carta Internacional dos D.H se divide em:
-
O sistema internacional de proteção dos direitos humanos é constituído por duas esferas: a esfera global, formada pela ONU, e a esfera regional, constituída, no caso brasileiro, pela Organização dos Estados Americanos -OEA
Sistema Global foi inaugurado com a Carta Internacional dos Direitos Humanos
-
Julgue os próximos itens, relativos aos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
A CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS dividir por 3 pontos:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos; Pacto Internacional dos Direitos Civis e Político e; Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
-
GABARITO: C
-
Minha contribuição.
Direitos Humanos
Sistema Global
Carta Internacional dos Direitos Humanos:
-DUDH;
-Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
-Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos. (Cespe)
Fonte: Estratégia
Abraço!!!
-
Direitos Humanos
Sistema Global
Carta Internacional dos Direitos Humanos:
-DUDH;
-Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos;
-Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos. (Cespe)
-
Vão aos comentário do Speedy Gonzalez
-
Já errei duas vezes essa questão e, com a devida vênia, ainda não me convenci com os comentários, nem mesmo com o da professora do QC. A meu ver, a única forma de compreender essa questão como correta é pensando que, para se considerar existente um SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DH, de acordo com o Prof. Caio Paiva, há de haver, no mínimo, três elementos: normas de proteção, órgãos de proteção e mecanismos de proteção. Até o primeiro protocolo aos pactos de 66, especialmente ao do PIDCP, não havia, no sistema convencional da ONU, mecanismos de proteção efetivos, mais especificamente no que tange ao peticionamento das vítimas. Então, só poderia se considerar existente um sistema quando se perfectibilizou a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Acho uma forçação de barra esse entendimento, mas não vejo outro viável. Bem mais coerente seria dizer que o sistema foi inaugurado com a Carta da ONU.
-
Só eu que achava que tinha sido com a criação da ONU???
-
O sistema global de proteção dos direitos humanos foi instaurado pela Carta Internacional dos Direitos Humanos.
Correto, uma vez que fazem parte dessa carta constitucional, pactos, resoluções e tratados.
A saga continua...
Deus!
-
Gab: Certo!
DUDH + Pacto dos direitos civis e políticos + pacto do direitos econômicos, culturais e sociais = Carta internacional.
A carta internacional gera o sistema de proteção global dos direitos humanos.
-
Galera, só estudar história que vocês nunca mais erram direito humano
-
SISTEMA GLOBAL → CARTA INTERNACIONAL
DUDH +
Pacto dos direitos civis e políticos +
pacto do direitos econômicos, culturais e sociais
SISTEMA REGIONAL
• EUROPEU
• OEA
• AFRICANO
-
Carta Internacional dos Direitos Humanos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Político.
- Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômico e cultural.
-
A Carta Internacional dos Direitos Humanos, que inaugura o sistema global de proteção, é formada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômico, Social e Cultural (1966).
-
bizu = ''Dentro de uma carta' tem uma declaração' solicitando os pactos'.''
-
CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais
-
CERTO
-
ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
A questão esta correta, mas deve-se entender que a Carta Internacional dos Direitos Humanos é formada pela Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e dois tratados internacionais que buscaram dar amparo jurídico a Declaração, que ela tenha força de lei e não seja apenas uma declaração sem força para caso algum país ou pessoa cometa atos contra outra pessoa ou a humanidade.
Em 1966 foram elaboradas o Pacto Internacional de Direitos Civis e o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que incorporaram a Declaração e com isso a tornaram algo de peso jurídico.
-
CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS[BILL OF RIGHTS]:
- Declaração Universal dos Direitos Humanos,
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais