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nao houve a transferencia da titularidade
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A atuação administrativa preventiva da polícia é ato intrinsíco ao poder de polícia, não podendo, portanto, ser delegado.
Atuação privativa do Estado.
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Gabarito: CERTO
Comentário: Compete a PRF o patrulhamento de todas as rodovias federais, em rodovias que foram privatizadas continua a fiscalização a cargo da PRF e a manutenção da via passa a ser a cargo da entidade privada.
Alfa concursos
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As rodovias federais com ou sem concessão terá sempre a PRF fiscalizando a via.
O que acontece é que nas rodovias SEM concessão temos atuação da PRF e do Dnit. Já nas rodovias COM concessão sai o Dnit e entra a concessionária no caso ANTT.
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só lembrar que a Dutra, por exemplo, é rodovia administrada pela CCR novadutra e a PRF quem faz o patrulhamento.
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No CTB, temos a seguinte previsão:
Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
III - aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
IV - efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas;
V - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VI - assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas;
VII - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal;
VIII - implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito;
IX - promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;
X - integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
XI - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
CORRETO
Compete à PRF o patrulhamento de todas as rodovias federais; em rodovias que foram privatizadas, continua a fiscalização a cargo da PRF e a manutenção da via passa a ser a cargo da entidade privada.
Fonte: CASTRO, Wilza. Coleção Passe já Carreiras Policiais - 5000 questões comentadas. Editora AlfaCon: Cascavel, 2016
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PRF
Patrulhamento Ostensivo:
- Rodovias > Federais;
- Estradas > Federais.
Sejam elas privatizadas ou não !!!
Lembrem > FEDERAIS.
Complementando...
Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal
Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.
No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. CERTO.
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certo
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Pessoal fica um assunto para discusão , acompanhe-me :
O que é a Polícia Rodoviária Federal?
Site da PRF, A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é um órgão do Ministério da Justiça e faz parte do Poder Executivo Federal. Apesar de ser uma polícia ostensiva, uniformizada, não é militarizada, ou seja, não submete-se à hierarquia militar. Sua principal atribuição é realizar a fiscalização e o policiamento ostensivo das rodovias federais, mais conhecidas como BRs. (https://www.prf.gov.br/portal/acesso-a-informacao/duvidas-frequentes)
CTB artigo 20, II - realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;
Decreto 1655/95 I, realizar o patrulhamento ostensivo..........
- caso a questão não retringir segundo o CTB... ou segundo dec.1655..., ou seja, questinar de forma generica, é correto dizer que a PRF realiza policiamento ostensivo das rodovias federais ?????? alguem pode nos ajudar ???
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Isso ai, PRF caralho. Deixar pra terceiros ?? negativo, pra cima deles...
Gab: Certo
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As rodovias federais com ou sem concessão terá sempre a PRF fiscalizando a via.
O que acontece é que nas rodovias SEM concessão temos atuação da PRF e do Dnit. Já nas rodovias COM concessão sai o Dnit e entra a concessionária no caso ANTT.
PRF
Patrulhamento Ostensivo:
- Rodovias > Federais;
- Estradas > Federais.
Sejam elas privatizadas ou não !!!
Lembrem > FEDERAIS.
Complementando...
Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal
Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.
No âmbito das rodovias federais, havendo necessidade, caberá à PRF realizar, sob a coordenação do órgão competente, a escolta nos deslocamentos de presidente da República, ministros de Estado e diplomatas estrangeiros. CERTO.
Haja!
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As atividades policiais é característica do Estado e é indelegável,mesmo as rodoviais privatizadas o poder de policia continua sobre a responsabilidade do Estado.
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rodovias federais estatizadas PRF + DNIT
rodovias federais privatizadas PRF + ANTT
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GABARITO: CERTO.
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Se é federal, a PRF tá lá, simples assim.
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Lembre dos postos da PRF localizados próximos aos pedágios nas BRs pelo Brasil.
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rodovias federais estatizadas PRF + DNIT
rodovias federais privatizadas PRF + ANTT
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unica diferença é que a manutenção fica a conta do particular.