Questão 991645

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Gabrielle foi dispensada sem justa causa, mas não recebeu as verbas rescisórias a que tinha direito. Assim, ajuizou, em março de 2013, reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a loja de aviamentos “Costura Ltda.” dando à causa o valor de R$ 25.000,00. Simone e Soraya, proprietárias da loja, pretendem levar as empregadas Carla, Camila e Cintia como testemunhas. Considerando que Carla é prima de Camila que é tia de Cintia que por sua vez é amiga íntima de Carla, é correto afirmar que

• A. apenas Carla pode ser testemunha, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
• B. as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três independentemente de prévia intimação.
• C. as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva de apenas duas testemunhas.
• D. as três empregadas não poderão ser testemunhas em razão do grau de parentesco existente, podendo Camila e Cintia serem ouvidas como informantes.
• E. as três empregadas podem ser testemunhas, sendo permitida a oitiva das três desde que previamente arroladas.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa C
   Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. 

                § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• Não existe impedimento e suspeição entre as testemunhas. Elas não poderiam era ter parentesco, amizade ou inimizade com uma das partes.
  Pelo valor da causa R$ 25.000,00, sabemos que estamos diante do procedimento sumaríssimo, logo, só cabe a oitiva de duas testemunhas (art. 829 e 852-H, § 2º, CLT).
  
• Pra quem gosta de números, o atual salário mínimo (2013) está no valor de R$ 678,00.
  
  Assim, como o procedimento sumaríssimo trabalhista comporta demandas de até 40 salários mínimos, temos: 40 x 678 = R$ 27.120,00, como o teto do valor das causas sumaríssimas no processo do trabalho.
  
  Então, se você fizer alguma prova em 2013 e no enunciado constar que o valor da causa é inferior a este teto de aproximadamente 27 mil reais, pode procurar a alternativa que traduz alguma característica do sumaríssimo. No caso da questão em comento, foi explorado o clássico número de duas testemunhas para cada parte, daí ser a alternativa C a correta.
  
• RPz....
  
  Tem gente aqui neste site que não tem desconfiomêtro não!! 
• Caro Adilson Cabral, ao invés de repetir sempre o mesmo post, por que você nao contribui com algo produtivo?
  Grande abraço.
• Sumaríssimo - até 2 testemunhas
  Ordinário - até 3 testemunhas
  Inquérito judicial para apuração de falta grave - até 6 testemunhas
  
• Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. 
• Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho

  Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Provas; 

   

   

   
   

  Solange propôs reclamação trabalhista em face da empresa Sólida Empreiteira Ltda.,da qual são sócias Suzana e Soraia.Solange pretende levar três testemunhas para provar os pedidos formulados,Sabrina, Sabine e Sandra.Sabine é tia de Sabrina e possui uma reclamação trabalhista contra a empresa ré, Sandra é prima de Sabine e amiga íntima de Sabrina. Neste caso.
   

   

  •  a) Sabine e Sandra poderão ser ouvidas como teste- munhas e Sabrina poderá ser ouvida como informante. 

  •  b) Sabrina, Sabine e Sandra poderão ser ouvidas como testemunhas.

  •  c) Sabrina, Sabine e Sandra não poderão ser ouvidas como testemunhas, apenas como informantes. 

  •  d) apenas Sandra poderá ser ouvida como testemunha. 

  •  e) apenas Sabine e Sabrina poderão ser ouvidas como testemunhas.
• GABARITO: C
  
  Trata-se de questão que aborda a temática do procedimento sumarissmo, pois R$25.000,00 é um valor inferior a 40 salários mínimos em 2013 (R$678,00). Assim, conforme art. 852-H, §2º da CLT, somente podem ser ouvidas 2 (duas) testemunhas. Além disso, deveria perceber que os laços de parentesco e amizade existentes e descritos na questão envolvem as próprias testemunhas. Elas é que são, entre si, parentes e amigas, não havendo esse tipo de relação para com as partes da ação.
  
  As 3 testemunhas são empregadas da empresa, o que não as impede de prestar testemunho. Logo, não havendo qualquer impedimento legal, as 3 (três) empregadas podem ser testemunhas, sendo possível a oitiva de apenas 2 (duas), tendo em vista o procedimento sumaríssimo.

• Matou a pau, Cristiane Costa!! 

  Obrigado!

  Caí na pegadinha do parentesco!!

• TRATA-SE DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, de modo que só é permitido a oitiva de até duas testemunhas.

• Caraca, que sacanagem. Prestei atenção só na possibilidade ou não de ser testemunha, nem imaginei o rito!!! ; (
  
  

• Salário mínimo 2013 = 678,00 x 40 =  teto 27.120,00 = Procedimento Sumaríssimo (25.000,00) = Máx. de duas testemunhas

• Para o mundo real não basta o valor da causa para se aplicar o Procedimento Sumaríssimo.

  Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
  

  I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; 

  Já para as provas da FCC...

• GABARITO ITEM C

   

  PROC.SUMARÍSSIMO---> ATÉ 2 TESTEMUNHAS

• Nessa eu ri!

• O caso em tela trata de demanda em que o valor da causa, R$25.000,00, à época do concurso era menor que 40 salários mínimos (valor à época de R$27,120,00, já que o salário mínimo era de R$678,00), o que enseja o rito sumaríssimo (artigo 852-A, "caput" da CLT). Ainda que não informe a questão que os pedidos foram todos liquidados (como exige o artigo 852-B, I da CLT, sob pena de arquivamento), presumindo-se que o foram, então teremos um caso de rito sumaríssimo (artigos 852-A e ss da CLT).
  Em tal procedimento, há limitação de utilização de somente duas testemunhas para cada parte (artigo 852-H, parágrafo 2o. da CLT).
  Há informação de grau de parentesco de "prima" e "tia" entre as testemunhas e relação de "amizade íntima" entre elas, o que não acarreta o impedimento para oitiva (artigo 405, parágrafo 2o, I e parágrago 3o, III do CPC/73, aplicável à época), já que o que a lei veda é tal oitiva se houver relação de parentesco ou amizade íntima COM A PARTE e não entre as testemunhas.
  Assim, as três testemunhas poderiam ser testemunhas, mas, pela vedação legal da CLT acima apresentada, somente duas delas podem ser ouvidas.
  
  
  RESPOSTA: C.
  
  
  
  
  

• Errei pq chutei um salário mínimo de 800,00 em 2013!

• GABARITO "C" 

  As três empregadas poderão ser testemunhas da loja de aviamentos “Costura Ltda.”, pois elas são parentes entre si não guardando nenhum vínculo de parentesco com as empregadoras Simone e Soraya. Abaixo alguns artigos (dispensáveis para resolução desta questão), mas que guardam relação com o conteúdo, e podem ajudá-los no futuro. 

   

  A despeito da questão ser de 2013, doravante atentar-se para a aplicação subsidiaria do CPC/2015 nas próximas provas

  É bastante coisa pra decorar. Se vc conseguir blz, caso contrario o fato de vc diferenciar que PARENTESCO provoca IMPEDIMENTO e AMIZADE/INIMIZADE provoca SUSPEIÇÃO já dá pra matar muitas questões de provas, e isto é o que importa. 

   

  Art. 447.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

  § 1o São incapazes:

  I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

  II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

  III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;

  IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

   

  § 2o São impedidos:

  I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

  II - o que é parte na causa;

  III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

   

  § 3o São suspeitos:

  I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

  II - o que tiver interesse no litígio.

   

  Tem também uma Súmula sobre este conteúdo.

   

  Súmula nº 357 do TST

  TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

   

  Abraços e até a posse amigos!

   

• Gab - C

   

   Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.

   

  COMO O VINCULO FAMILIAR SE DÁ APENAS ENTRE AS TRÊS TESTEMUNHAS, NÃO HÁ PROIBIÇÃO ALGUMA DE SEREM TESTEMUNHAS.

• Valor = R$25.000 (P. Sumaríssimo)

  Testemunhas = Max. 2

  Gabarito: Letra C