Questão 991729

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Resoluções do CNJ

Com base no disposto na Resolução n^o 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, os Planejamentos Estratégicos dos Tribunais deverão

• A. estar alinhados com o Plano Estratégico Nacional.
• B. ter abrangência mínima de 3 (três) anos.
• C. conter pelo menos 5 (cinco) indicadores de resultado para cada objetivo estratégico.
• D. ser revistos, obrigatoriamente, a cada 5 (cinco) anos.
• E. ter seus objetivos globais aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça e os indicadores e metas aprovados pelo Órgão Especial de cada Tribunal.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta: Letra A, conforme o art. 2º da referida resolução:
  Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

• B) Errada. Abrangência mínima de 5 anos. Art 2º, Resolução n^o 70/2009, CNJ.

  C) Errada. Art 2º, Resolução n^o 70/2009, CNJ:

  § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão: 

  I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico; 

  
  

  
  

• Apesar de já revogada a resolução 70, pelo estudo da Resolução nº 198, que a substituiu, é possível resolver a questão.

• A

  Resolução 325/2020

  Art. 3º Os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, atendendo aos seguintes aspectos:

  I – ter horizonte de seis anos, compreendendo o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2021 a 2026; e

  II – observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário.