Questão 991996

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Engenharia Civil; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Estatística; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Psicologia; FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina

A respeito da Escola Judicial, considere:

I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores.

II. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção.

III. O cargo de Diretor da Escola será exercido por Desembargador do Trabalho eleito em escrutínio secreto por todos os Juízes do Trabalho e terá mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. III.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

Gabarito: E

Comentários

• Gostaria de saber por que a III está errada...

• De acordo com o parágrafo único do artigo 38 do regimento interno o cargo de Diretor da Escola será exercido pelo Desembargador do Trabalho-Vice-Presidente do Tribunal.

• I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores. 

  Art. 37 - A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores.
  
  II. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção. 

  Art. 37, § 2º - Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção.
  
  III. O cargo de Diretor da Escola será exercido por Desembargador do Trabalho eleito em escrutínio secreto por todos os Juízes do Trabalho e terá mandato de dois anos, sendo vedada a recondução. 

  Art. 38 - A Escola tem a seguinte estrutura organizacional: Parágrafo único - O cargo de Diretor da Escola será exercido pelo Desembargador do Trabalho-Vice-Presidente do Tribunal e o de Vice-Diretor será desempenhado por Juiz Titular de Vara do Trabalho indicado por aquele para mandato de dois anos, coincidente com o da administração do Tribunal, permitida a recondução por uma única vez do Vice-Diretor, observados os critérios definidos no Regulamento da Escola Judicial.

• Gabarito letra E