Questão 992248

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; SIDOR

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos, correspondentes à ação e subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certinha!!
  
  Vamos lá pessoal!! vou tentar explicar de um jeito que a informação não fique perdida no espaço!
  
  Houve uma nova alteração no PPA 2012-2015: os Programas Temáticos passaram a conter objetivos e iniciativas e a ação passou a ser exclusiva do Orçamento especial. 
  
  O PPA 2012-2015 manteve apensa dois programas: 1.  programa temático; 2. programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.
  
  Um programa temático, em regra, contém várias iniciativas/ações, que podem ser projetos, atividades ou operações especiais. Os programas apenas organizam, as ações é que são executáveis!!
  
  Assim, a estrutura programática do governo contém o programa, que é composto por 4 dígitos numéricos; a ação, que é composta por 4 dígitos, sendo os 3 útimos alfa numéricos; e o subtítulo, também chamado de localizador de gasto, representando o menor nível da categoria de programação, e é composto por 4 dígitos.
  
  Quanto a ação, o primeiro dígito é que possibilitará a identificação da sua natureza:
  
  dígitos 1, 3, 5, 7 --> projeto
  dígitos 2, 4, 6, 8 --> atividade
  Dígito zero --> operação especial
  Dígito 9 --> não orçamentária. Ação não orçamentária é aquela que não utiliza recursos orçamentários para a sua execução e, portanto, não gera dispêndios públicos.
  
  Resumindo: A ação é composta de 8 dígitos dos quais 4 identificam a sua natureza (projeto, atividade ou operação especial) e 4 representam a localização do gasto (subtítulo). 
• Uma dúvida que pode ter ficado seria: Más a ação não tem apenas 4 dígitos ? É verdade. Por este motivo é que o examinador elaborou esta questão desta forma, lembrando que a cada novo conjunto de algarismos temos o detalhamento do conjutno anterior, portanto a partir do conjunto Ação todos os demais conjunto de algarismos são espécies do gênero ação.

• A rigor, a questão está correta pois é isso mesmo que está informado na página 37 do  Manual Técnico do Orçamento - MTO de 2014. São 8 dígitos para identificar a Ação: os 4 primeiros identificam a Ação, e os outros 4, o Subtítulo. Como assim? 8 dígitos identificam a Ação, sendo que os 4 primeiros identificam a ... Ação? Afinal, são 8 ou são 4? Pelo MTO, são as duas coisas, e está formada a confusão.

  Ao ver a definição do Subtítulo, vemos que ele servem para identificar o local onde a ação será executada ou onde estão os beneficiários da ação. Supondo que uma Ação tenha beneficiários em 3 estados diferentes da federação, essa Ação será subdividida em 3 localizadores. Mas, a Ação (os 4 primeiros dígitos) permaneceriam os mesmos. 

  Na página 39, ao explcar o título da ação, o MTO trás o seguinte texto:

  "Forma de identificação da ação orçamentária pela sociedade nas LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. 

  Exemplo: "7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-468".

  Notem que o próprio MTO, identifica a ação, nesse exemplo, com 4 dígitos "7M64". E aparecem dezenas de outros exemplos no MTO, sempre identificando a Ação com 4 dígitos.

  No mínimo, essa questão deveria ser anulada.

  
  

• Ação e Localizador de Gasto (subtítulo):

  Na base do SIOP a Ação é identificada por um código alfanumérico de 8 dígitos:

   4 primeiros dígitos determinam uma ação

   4 últimos dígitos determinam um subtítulo (localizador do gasto)

   se forem ‘0000’ determinam apenas o código da ação.

  http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=3&ved=0CDoQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.esaf.fazenda.gov.br%2Fcapacitacao%2Forcamentaria%2Fmaterial-ditatico-etapa-brasilia%2Farquivo.2013-04-02.1202576009&ei=NI8xU7uLIsfMkAeZh4CQAw&usg=AFQjCNFA1xclL4n23mmtn0bDjhEXkbrNzA&sig2=vU19rPxLpDvN4La0MRyRMQ&bvm=bv.63587204,d.eW0

• AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

  
  

  
  

  Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

  
  

  
  

  Na base do sistema, a ação é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizador:

   

  
  

  
  

     1º      |  2º     3º     4º   |   5º      6º  7º    8º  

  Numérico     Alfanuméricos      Numéricos

  
  

   AÇÃO                        SUBTÍTULO (Localizador)

  
  

  
  

  Fonte: MTO 2018