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A) ERRADO: será crime impossivel.
B) ERRADO: A ação penal pública incondicionada, nos crimes previstos nos §§ 1o e 2o do art. 184 e nos crimes cometidos em desfavor de entidades de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo Poder Público.
Assim, será imcondicionada quando o agente reproduz total ou parcialmente com intuito de lucro direto ou indireto, e quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente
C) CORRETO: Art. 289, §4º, CP
D)ERRADO: Ambos admitem.
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Alternativa D: INCORRETA
ESPECIAL ATENÇÃO a mudança da redação do artigo 288/CP (antiga quadrilha ou bando), introduzida pela Lei 12.850/13 (Nova Lei de Crime Organizado):
O artigo 288/CP, passou a vigorar com a seguinte redação:
Associação criminosa:
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.
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CP, art. 250...
Incêndio Culposo
§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de
detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Art. 251 CP...
Modalidade Culposa
§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou
substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois)
anos; nos demais casos, é de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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Acredito que o erro da D esteja na parte em relação a "cometer contravenções". O tipo é expresso apenas na expressão "crimes".
Vale ressaltar que em 2013, como apontado pela colega, o número de integrantes passou a ser 3, no entanto, não sei se esta prova foi antes ou depois da reforma.
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Apenas complementando os comentários dos colegas, outro erro da alternativa "D" está em "estável ou momentânea", pois esta é justamente uma característica que distinguia a quadrilha ou bando/distingue a associação criminosa do concurso de pessoas. É necessário que a associação seja estável ou permanente. Se momentânea, caracteriza-se concurso.
Forte abraço e bons estudos.
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O §4º do art 289 não se equipara à modalidade qualificada do §3º, que tem pena de 3 a 15 anos? A questão dá a entender que se equipara ao caput.... Fiquei na dúvida.
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A letra C é ipis literis a transcrição do que dispõe o parágrafo 4 do art. 289. Porém, não está correta porque está descontextualizado. Ora, ao ler, se o candidato não analisar a alternativa de forma percuciente, ela estaria correta. Não está correta porque é relacionada ao funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão ( parágrafo 3) que, a priori, emite uma moeda fabricada pelo órgão autorizado do governo, porém a emissão se dá antes da autorização devida.
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Sobre a B, segue aí o meu esquema:
- Violar Direito Autoral = A. Privada
- Reproduzir/Distribuir = APPI
- Oferecimento por Cabo ou Fibra Ótica = APPC
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Segundo entendo, o § 4º do art. 289, deve ser lido em consonância com o § 3º... quando diz, nas mesmas penas incorre... refere-se às penas do § 3º e não do caput, que são diversas do crime de moeda falsa propriamente dito. Os crimes do § 3º, a rigor, não representa uma falsificação de moeda, mas uma conduta não correspondente à determinações legais (inc. I e II ), logo, a questão deveria ser anulada, pois a alternativa 'c' não é correta.
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Mesma pena? A pena é qualificada nesse caso.
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a) falso. Crime impossível, por absoluta impropriedade do objeto.
b) falso. Admite ação penal pública incondicionada. Ver art. 186, II.
c) correto. Art. 289, § 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.
d) falso. Com o fim de cometer crimes, e não contravenções.
Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
e) falso.
Incêndio
Art. 250, § 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.
robertoborba.blogspot.com.br
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GABARITO LETRA C- Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada
Contudo, essa questão deveria ser anulada, pois a conduta de desviar ou fazer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada é crime qualificado, não tendo a mesma pena do caput do art. 289, vejamos:
Código Penal
Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa.
§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.
§ 2º - Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 3º - É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:
I - de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;
II - de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.
§ 4º - Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.
A sinopse de direito penal parte especial v.3 da juspodvium também esclarece que o parágrafo 4º é modalidade qualificada do delito de moeda falsa.
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Josy Alves vejo que em muitas questões vc comenta a mesma coisa. Acho que está fazendo isso no canal errado. Tem um link atendimento na parte superior da tela, acredito que seja o lugar certo ;)
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O médico que pratica manobra abortiva, desconhecen do que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.
Atipicidade; erro de tipo; crime impossível.
O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.
Admite, pois pode ser pública in, pública con e privada.
Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
Correto
Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.
3 e não 4
Os crimes de incêndio e explosão não admitem moda lidade culposa
Há culposo
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decide vunesp
Q516464
Moeda falsa, Crimes contra a fé pública Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: Procurador Jurídico
Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade
a)responde pelo crime de moeda falsa, porém tem sua pena diminuída de um a dois terços.
b)incorre nas mesmas penas do crime de moeda falsa.(MESMO COM ESSA OPÇAO)
c)responde pelo crime culposo de moeda falsa, com pena de três meses a um ano de detenção.
d)responde pelo crime de restituição de moeda falsa à circulação e é punido somente com a pena de multa.
e)responde pelo crime de moeda falsa, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos e multa.(BANCA CONSIDEROU ESSA CERTA)
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EGNALDO, vc esta confundindo
ART. 289 PARAGRAFO 2: Quem, tendo recebido de boa fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade
COM
ART. 289 PARAGRAFO 4 Nas mesma pena incorre quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
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Associação para o tráfico: mínimo de 2 PESSOAS
Associação criminosa: mínimo de 3 PESSOAS
Organização criminosa (Lei 12.850/13): mínimo de 4 PESSOAS