Questão 995347

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos embargos do devedor; Processo de execução

Em determinada execução por título extrajudicial, há três executados, João,Pedro e Maria, sendo que esses dois últi­ mos,além de serem casados um com o outro,também têm o mesmo patrono,o qual, por sua vez, não é o mesmo contrata­ do por João. Nesse caso, o prazo para embargos à execução.

• A. que é de quinze dias, para todos os executados, será con­ tado da juntada do último mandado de citação aos autos.
  
• B. será contado em dobro, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos.
  
• C. será de dez dias, contados da juntada aos autos, do man­ dado de efetivação da penhora.
  
• D. que é de quinze dias, será contado para João, da junta­ da, aos autos, do respectivo mandado de citação, sendo que, para o casal, será contado, entre eles, da juntada do último dos respectivos mandados de citação.
  
• E. será de quinze dias, contados, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos

Gabarito: D

Comentários

• LETRA -D - CORRETA
  
  
  Art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  
  § 1o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges
  
  
  Quanto aos cônjuges, observa-se a regra geral do processo de conhecimento:
  
  

  Art. 241. Começa a correr o prazo: 

  I - quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento; 

  II - quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido;

  III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;

  
  

• Lembrando que dispõe o artigo 738, §3º - "aos embargos do executado NÃO se aplica o disposto no artigo 191 desta lei".

  Artigo 191 - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos".