Questão 995356

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-ES
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Assinale a alternativa correta acerca da sociedade coope­ rativa.

• A. Dentre suas características, figura a variabilidade ou a dispensa do capital social
  
• B. O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no capital social representado
  
• C. Independentemente de seu objeto, é considerada em presária por força de lei.
  
• D. A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ocorrerá, exclusivamente, por herança.
  
• E. A responsabilidade dos sócios somente é admitida na forma limitada

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

  Art. 1.094 CC. São características da sociedade cooperativa:

  I - variabilidade, ou dispensa do capital social;
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• • b) O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no número de socios presentes à reunião e não capital social representado. - art 1.094 
  • c) Independentemente de seu objeto, é considerada sociedade simples. - art. 984
  • d) intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ainda que por herança. - art 1.094
  • e) A responsabilidade dos sócios é admitida na forma limitada ou ilimitada. - art. 1.095 
  • bons estudos !!
• a) Dentre suas características, figura a variabilidade ou a dispensa do capital social.
  

  CC, art. 1.094. São características da sociedade cooperativa: I - variabilidade, ou dispensa do capital social;
  
  b) O quorum para a assembleia geral funcionar e deliberar é fundado no capital social representado.
  CC, art. 1.094, V - quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;
  
  c) Independentemente de seu objeto, é considerada empresária por força de lei.
  CC, art. 982 Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
  
  d) A transferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade ocorrerá, exclusivamente, por herança.
  CC, art. 1.094, IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;
  
  e) A responsabilidade dos sócios somente é admitida na forma limitada
  CC, art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
   

• Para provas da Vunesp vale a pena ler bastante o Art. 1094 do Código Civil, características das Sociedades Cooperativas.

•  Art. 1.094. São características da sociedade cooperativa:

  I - variabilidade, ou dispensa do capital social;

  II - concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo;

  III - limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar;

  IV - intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança;

  V - quorum , para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado;

  VI - direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação;

  VII - distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado;

  VIII - indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

   Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.