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ID
995470
Banca
VUNESP
Órgão
MPE-ES
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos.

Alternativas
Comentários


  • LETRA 'C"
     
    Ementa: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO. SOLIDARIEDADE DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 16.6.2011. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido da responsabilidade solidária dos entes federativos quanto ao fornecimento de medicamentos pelo Estado, podendo o requerente pleiteá-los de qualquer um deles ? União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Controvérsia divergente daquela em que reconhecida a repercussão geral pelo Plenário desta Casa - RE 566.471-RG/RN. Inadequada a aplicação da sistemática da repercussão geral (art. 543-B do CPC ). Agravo regimental conhecido e não provido.
  • Discordo do gabarito e da justificativa apresentada pelo colega.


    O dever de medicamentos é de todos os entes federativos (União, Estados e DF, e Municípios), como consta na jurisprudência do colega.


    Todavia, a questão fez menção às unidades da federação (Estados + DF).


    Assim, pela questão, uma pessoa que é de São Paulo, e é atendida em São Paulo poderia pleitear medicamentos de Minas Gerais, simplesmente por existir solidariedade. 


    Não me parece razoável uma discricionariedade desse tamanho, e nunca vi jurisprudência nesse sentido (unidades da federação), apenas acerca de entes federados.


    Se alg souber e puder compartilhar...


    Abraços!

  • Fox 87, está querendo caçar chifre em cabeça de cavalo, amigo... o seu raciocínio está corretíssimo, entretanto as provas objetivas cobram letra da lei seca ou informativos de jurisprudência, súmulas, julgados secos tb.

    O raciocínio crítico é saudável e um indicativo de que os estudos estão surtindo efeito, mas na hora de fazer uma prova o ideal é fazer o simples.