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Realmente são 15(quinze) dias e não 10(dez) dias do art.10 do CPP.
Trata-se de Crime de moeda Falsa de competência da Justiça Federal, sendo assim, o prazo para conclusão de inquérito é de 15 dias.
Por outro, lado este crime exige a perícia para atestar a materialidade.
I Have a dream!!
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Assertivas
A, B e D: Diante da ausência de exame de corpo de
delito, o Procurador da República não poderia, de início, denunciar o agente,
manifestar-se pelo arquivamento por não haver provas de que as cédulas são
falsas ou propor transação penal. Ademais, esgotado o prazo para conclusão do inquérito, nada obsta que a investigação
policial prossiga, mas terá como consequência a colocação do preso em liberdade
(TRF-3 HC 41.844)
Assertiva
C: O entendimento da 2ª CCR é no sentido de que “a promoção de arquivamento deve ocorrer somente frente à ausência
de elementos mínimos que indiquem a autoria e a materialidade delitiva ou,
ainda, a inexistência de crime”.
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Na prática acredito que o membro do MPF iria oferecer denúncia e em uma das diligências do oferecimento da denúncia ou cota ministerial iria requerer ao juízo que determinasse a autoridade policial a produção dessas prova e que as encaminha-se para fins de juntada no curso do processo. Assim o laudo poderia ser produzido até a audiência de instrução e julgamento.
Muitas vezes, se a prisão em flagrante for homologada e convertida em preventiva a autoridade policial despacha determinando todas as diligências úteis ao término do inquérito e encaminha ao MPF relatado pugnando por posterior juntada nos autos da ação penal.
Isso acontece muito em Drogas em que só chega o Laudo Preliminar de Constatação, sendo que o Laudo toxicológico é juntado, geralmente, no curso do processo, e também nos casos de uso de documento falso, falsidade material em que a perícia é juntada posteriormente também.
Mas entre todas as soluções a (C) é a mais óbvia, porque não justifica o arquivamento (d), somente se justificaria se as notas não tivessem sido apreendidas e tivessem perdido; não justifica desclassificação (b) e a pena máxima é de 12 anos não cabendo, portanto, transação penal (a)
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No que pertine à questão, o entendimento da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é no sentido de que “a promoção de arquivamento deve ocorrer somente frente à ausência de elementos mínimos que indiquem a autoria e a materialidade delitiva ou, ainda, a inexistência de crime”. Se consta do enunciado da questão haver sido o inquérito policial encaminhado ao órgão sem qualquer outra diligência, com pedido de prazo para continuidade das investigações, sendo que as cédulas apreendidas ainda não haviam sido encaminhadas para exame de corpo de delito, o Procurador da República, por óbvio, não poderia, de início, denunciar o agente ante a ausência de exame de corpo de delito, manifestar-se pelo arquivamento por não haver provas de que as cédulas são falsas ou propor transação penal. Ademais, no âmbito da Justiça Federal, o prazo de conclusão do inquérito será de 15 dias, prorrogáveis por apenas mais 15 dias (artigo 66 da Lei 5.010/1966). Se a Polícia Federal não consegue ultimar o inquérito nesses 30 dias, nada obsta que a investigação policial prossiga, mas terá como conseqüência a colocação do preso em liberdade (TRF-3 HC 41.844). Fonte: www.conjur.com.br/2013-ago-15/toda-prova-resolucao-prova-27-concurso-mpf-parte#_ftn10_6026
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Regra geral --- 10 dias preso/30 dias solto
Na lei de tóxicos ---- 30 dias preso/90 dias solto
Por ordem da justiça federal ------- 15 dias preso/30 dias solto
por crime contra economia popular ------- 10 dias esteja o indiciado preso ou solto (art.
10 § 1º da 1.521/1951. Os atos policiais (inquérito ou processo
iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de 10 (dez) dias.)
http://direitoemquadrinhos.blogspot.com.br/2011/07/prazos-do-inquerito-policial.html
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Art. 66 da Lei n. 5.010/66 - O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver prêso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.
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Art. 66 da Lei n. 5.010/66 - O prazo para conclusão do inquérito policial será de quinze dias, quando o indiciado estiver preso, podendo ser prorrogado por mais quinze dias, a pedido, devidamente fundamentado, da autoridade policial e deferido pelo Juiz a que competir o conhecimento do processo.
Como o enunciado NÃO mencionou que houve o PEDIDO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE POLICIAL, para PRORROGAÇÃO do prazo da prisão preventiva, o Procurador(a) da República deve manifestar- se pelo relaxamento de prisão, pois os indiciados estão presos há 16 dias.
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Trata-se de um crime contra a JUSTIÇA FEDERAL, portando, o prazo pra conclusão do inquérito policial com o indivíduo preso é de 15 dias e 30 dias se estiver solto.
ASSERTIVA C
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Que questão estranha. Para mim, nem típico o fato é. Ainda bem que é apenas um caso fictício, rsrs
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Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS!