SóProvas


ID
996643
Banca
FCC
Órgão
PGE-BA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação à República Federativa do Brasil, considere:

I. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. Constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

III. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

IV. É um Estado soberano, democrático e organizado em Estados e Municípios que devem respeitar a dignidade da pessoa humana e a cidadania. 


Está correto o que se afirma APENAS em :

Alternativas
Comentários
  • de forma breve:

    I - correto

    II - correto

    III - correto

    IV - incorreto, tendo em vista a ausência do Distrito Federal e Territórios (que, apesar de não existirem, podem vir a ser criados)

  • Na verdade, penso que o item "I" está errado porque está faltando mencionar a União também, já que a República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    Art. 18 da CF: "A organização político-administrativa da República Federativa doBrasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todosautônomos, nos termos desta Constituição."

  • Ao meu ver' o intem II' esta incompleto. Socidivaplu'.

  • Na CF está assim: Todo o poder.....  Na questão está assim: Todo poder....  Tem diferença semantica, mas creio que não interfere na resolução da questão.

  • fabio, por isso que la diz "dentre outros"

  • I - CORRETA : Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...)

    II - CORRETA : Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Acredito que esta alternativa encontra-se realmente correta, pois NÃO há o termo "apenas", o que deixaria tal alternativa errada. Pelo contrário usou o termo " dentre outras" , o que deixa claro que a República Federativa do Brasil não tem como fundamentos somente a soberania, a cidadania e a dignidade humana, mas também apresenta outros fundamentos, quais sejam, os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa e o pluralismo político.

    III - CORRETA : Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    IV - INCORRETA : Lembra o art.1º, sendo assim, falta na alternativa a referência ao Distrito Federal. Acho que não precisaria citar os Territórios, tendo em vista que o referido dispositivo não menciona.

    Espero ter ajudado. =)


  • PEGADINHA DOS INFERNOS

  • Thiago Siqueira, a I não está errada. Veja:

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (...). Não fala União.

  • diretamente?

     

  • Juarez, sim, por meio de iniciativa popular.

  • errei porque nunca atentei que a união indissolúvel dos estados e municipios, pra mim isso incluia a união tbm.

    adorei, aprendi.

  • Daí a importância em fazer exercícios da banca ao qual você quer se especializar. Provavelmente se fosse uma banca CESPE, a última também estaria correta.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Na lacuna IV esqueceram de colocar Distrito Federal também...

    Por isso, a resposta é a letra a)

  •  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

     Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

    A banca copiou a letra da lei, tendo o seguinte raciocínio:

    - FORMAÇÃO da RFB: união indissolúvel dos Estados, DF e Municípios.

    - ORGANIZAÇÃO politico adm da RFB: União, Estados, DF e Municípios.