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(errada) a- Art. 11 - Parágrafo único - A designação para funções de direção, chefia e assessoramento superior e intermediário, recairá, preferencialmente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente, observados os requisitos estabelecidos em lei e em regulamento.
(certa) b- Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. (errada) c- Art. 42 - Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante. (errada) d- Art. 41 - Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250. (errada) e-Art. 38 - O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
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LETRA A - ERRADO - Art. 11. Parágrafo único - A designação para funções de direção, chefia e assessoramento superior e intermediário, recairá, preferencialmente, em servidor ocupante de cargo de provimento permanente, observados os requisitos estabelecidos em lei e em regulamento.
LETRA B - CERTO - Art. 34. Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
LETRA C - ERRADO - Art. 42. Recondução é o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
LETRA D - ERRADO - Art. 41. Reintegração é o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou na forma do artigo 250.
LETRA E - ERRADO - Traz o conceito de Readaptação
Art. 43 - Readaptação é o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
Art. 38 - O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Art. 10 - São formas de provimento de cargo público: Ver tópico (6 documentos)
I - nomeação; Ver tópico (1 documento)
II - reversão; Ver tópico
III - aproveitamento; Ver tópico
IV - reintegração; Ver tópico
V - recondução. Ver tópico
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A alternativa A está INCORRETA. Conforme art. 12, é a nomeação para cargos na classe inicial da carreira que dependerá de concurso público. A designação para funções de direção, chefia e assessoramento não depende de concurso público.
A alternativa B está CORRETA. O retorno do aposentado por invalidez que recupera a capacidade para o trabalho denomina-se reversão, nos termos do artigo 34.
A alternativa C está INCORRETA. O retorno do servidor demitido denomina-se Reintegração, conforme artigo 41.
A alternativa D está INCORRETA. O retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado denomina-se recondução, conforme artigo 42
A alternativa E está INCORRETA, apresentando o conceito de Readaptação, previsto no artigo 43.
Gabarito: B
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Art. 34 - Reversão é o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.